Na COP30, TCE-PA e Prefeitura de Belém debatem importância das Políticas Públicas para a Primeira Infância

O estande do Sistema Tribunais de Contas apresentou na tarde desta segunda-feira, 17, a palestra “Impactos das Políticas Públicas para a Primeira Infância” ao público da Green Zone, dentro da programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que ocorre em Belém, Pará.

O tema foi abord ado pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Luís Felipe Costa, *controlador* da 5a. CCG, da Secretaria de Controle Externo (Segecex). Luis Felipe Costa destacou os principais marcos legais no Brasil que são: a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas; a Lei nº 14.880/2024, que atualiza o Marco Legal, instituindo a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos (Atenção Precoce); e o Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, reforçando a necessidade de ações intersetoriais.

 

” O TCE-PA atua fiscalizando o regime de colaboração para a política pública chegar a quem de direito”, ressaltou.

O auditor do Tribunal de Contas pontuou as principais ações da Corte: a Auditoria operacional sobre o plano estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes (PEEVSCA); o monitoramento das contas do governador, exercício 2023, referente ao funcionamento do banco de leite humano na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará; o acompanhamento da Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, referente à destinação de recursos para a primeira infância; e a Auditoria Operacional Coordenada da Primeira Infância – CTE/IRB-2025- estratégia Saúde da Família (ESF) e Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.

Entre as atividades destacadas, o evento de sensibilização realizado em 2024, as visitas técnicas em creches, fiscalização do programa Creche por todo o Pará e reuniões Interinstitucionais com órgãos jurisdicionados.

 

No âmbito do TCE-PA, o conselheiro Luis Cunha, vice-presidente do Tribunal, é o integrante do Comitê da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) e coordena as ações do tema.

Escolas Verdes – O encerramento das atividades da segunda-feira foi marcado pela apresentação do tema “Escolas Verdes: soluções baseadas na natureza como instrumento de inclusão e desenvolvimento para a primeira infância”, pela secretaria da Primeira Infância e Desenvolvimento Infanto-juvenil de Belém, Flávia Marçal.

“O grande diferencial deste projeto é que ele é baseado em soluções da natureza”, iniciou a secretária,  explicando que o projeto nasceu a partir de que territórios vulneráveis são os mais afetados e, principalmente, crianças. Nesse contexto,  as escolas devem ser pensadas como espaço de resiliência climática. A Escola Bosque, localizada no distrito de Outeiro, foi a escolhida para receber o projeto.

Com a parceria da Urban95, instituição que doou os projetos arquitetônicos dos equipamentos baseados na natureza, o estabelecimento passou por revitalizações e intervenções, que permitiram a instalação de um ecomuseu, jardim de chuva, meliponário, horta do conhecimento, olaria, compostagem e caminhos naturalizados.

De acordo com a secretária municipal, as áreas foram concebidas a partir da escuta com as crianças.  “É importante ressaltar que os custos desses equipamentos baseados na natureza, que foram produzidos dentro da própria escola, são bem menores que os equipamentos convencionais”, disse Flávia Marçal.

O Estande do Sistema Tribunais de Contas prossegue com programação até sexta-feira, 21,  no Parque da Cidade.