MPRS firma acordo para indenizar consumidores após venda de produto impróprio por empresa de alimentos em Pelotas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma empresa do ramo alimentício da cidade, após investigação sobre um surto de intoxicação alimentar ocorrido no Natal de 2024. Na ocasião, cerca de 97 pessoas foram diagnosticadas com gastroenterite após consumir tortas frias contaminadas por bactérias do gênero Staphylococcus.

O TAC estabelece três principais obrigações à empresa investigada. A primeira determina a publicação, em jornal de grande circulação e na página oficial da empresa, de comunicado reconhecendo sua responsabilidade pelo ocorrido, por pelo menos três dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias. A segunda obrigação prevê a indenização individual dos consumidores afetados, mediante comprovação de dano e nexo causal. Caso haja disputa judicial, a empresa se compromete a não contestar a comercialização das tortas impróprias durante as festividades de fim de ano de 2024, restringindo sua defesa à discussão sobre os danos e valores das indenizações.

Por fim, a empresa assumiu a obrigação de indenizar os danos coletivos no valor de R$ 50 mil, destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS, a ser pago em 10 parcelas mensais. O descumprimento acarretará multa de 10% sobre o montante, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

O promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan ressalta que: “O termo de ajustamento de conduta é um instrumento fundamental para assegurar a reparação dos danos e prevenir novas ocorrências, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa da saúde coletiva e a responsabilização de quem coloca em risco os direitos dos consumidores”.

RELEMBRE O CASO

Entre os dias 24 e 25 de dezembro de 2024, unidades de pronto atendimento de Pelotas registraram dezenas de casos de gastroenterite com sintomas como febre, vômito, cólica e diarreia. Conforme apurado na investigação instaurada pelo Ministério Público, as intoxicações foram causadas pelo consumo de torta fria de frango contaminada com bactérias do gênero Staphylococcus. Cerca de 97 pessoas foram diagnosticadas com intoxicação alimentar depois de consumir o produto do estabelecimento investigado.