Para promover a qualificação das ações relacionadas ao acesso e acompanhamento dos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS) realiza, de forma online, reunião de apoio técnico com os 217 municípios maranhenses.
O encontro ocorre de 24 a 27 de novembro e é voltado para às equipes técnicas municipais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada em 2011 pela Lei 12.435 de 2011. É um beneficio individual, não vitalício e que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoa idosa a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família.
No Maranhão, até agosto de 2020, são 182.004 pessoas beneficiárias do BPC. Deste total, somente no ano de 2019 foram acompanhadas 5.227 pessoas pelos CRAS e encaminhadas 17.337 pessoas para acesso ao BPC. O volume de recursos pagos às pessoas beneficiárias somente em 2020, de janeiro a agosto, foi de mais de R$ 1 milhão.
A Secretária Adjunta de Assistência Social (SAAS), Margareth Cutrim, explica o que será discutido na reunião. “Como conteúdo da nossa reunião, a programação está voltado para discutirmos o acompanhamento familiar realizado pelos CRAS às famílias com beneficiários ou potenciais beneficiários do BPC; as alterações nas regras para requerimento e concessão do BPC, no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e também os atuais procedimentos para inclusão e atualização cadastral dos requerentes do BPC e suas famílias no CADÚNICO”.
Para Neuza Muniz, assistente social e assessora técnica municipal do CRAS de Vargem Grande, a qualificação técnica é importante para se ter um panorama das demais políticas públicas e implica diretamente na qualidade do serviço que será ofertado ao beneficiário. “A reunião está sendo bastante produtiva, pois apresentou as novas regras para concessão do BPC, bem como a integração dos serviços da proteção social básica na interface com o BPC na perspectiva do acesso às demais políticas públicas, desde o encaminhamento até o acompanhamento de famílias e indivíduos nesse acesso”.
