Desde o último dia 10 de novembro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), abriu prazo para submeter recurso e atualizar documentações dos projetos inabilitados pelos editais da Lei Aldir Blanc. O prazo, que iria até o dia 17, foi prorrogado mais uma vez, para o dia 20 de novembro (sexta-feira).
Nesta primeira etapa, os inabilitados nos editais Conexão Cultural 3, Oficinas Artísticas e Fomento à Projetos Culturais podem recorrer ao recurso. No entanto, assim que saírem os resultados dos demais editais um novo prazo será reaberto, voltado para os inabilitados nos mesmos.
Para submeter o recurso e/ou fazer a atualização, basta acessar o site recurso.mapeamento.cultura.ma.gov.br, consultar os itens pendentes no projeto e submeter o(s) itens descritos na aba “PENDÊNCIAS”, com tamanho de até 20MB. Em seguida, preencha o campo “JUSTIFICATIVA” (breve argumento sobre o projeto) e clique em “ENVIAR”.
Caso haja mais de uma pendência em documentação, é recomendado juntar em um único documento em formato PDF, obedecendo o tamanho recomendado. Após atualizadas e enviadas, as inscrições passarão por nova análise das comissões avaliadoras.
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