Governo de SP amplia programa de cuidado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), transformou um projeto piloto de cuidado a crianças e adolescentes vítimas da violência sexual em política pública permanente na capital paulista. O objetivo é romper o ciclo de violência e oferecer um atendimento mais acolhedor e efetivo para a vítima.

Para uma criança ou adolescente vítima de violência sexual, o tempo pesa. Uma pergunta repetida, uma nova sala ou um adulto pedindo que ela conte de novo o que aconteceu pode transformar a busca por justiça em mais uma forma de dor.

Por isso, o Governo de São Paulo conta com um protocolo integrado de atendimento que envolve as Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além do Poder Judiciário, Ministério Público e rede municipal de apoio. O protocolo inclui uma redução no tempo para que a vítima seja ouvida.

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O programa estabelece um fluxo unificado entre as diferentes instituições. Antes do protocolo, muitas crianças precisavam repetir o relato em diferentes ambientes, seja para policiais, peritos, delegados, promotores ou juízes. Cada repetição exigia que a memória da violência fosse revivida. Agora, a lógica se inverte: a escuta é protegida, técnica e única.

A iniciativa começou como um experimento na zona sul da capital, na área da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em agosto de 2024, e depois alcançou a zona norte, na 4ª DDM.

Diante dos resultados, que inibiram o prolongamento da dor, o projeto se expandiu, atingindo, a partir desta terça-feira (16), toda a capital paulista. As forças de segurança se especializaram no assunto em um curso que envolveu representantes de todas as instituições e, agora, estão mais preparadas para lidar com casos do tipo.

Escutar sem ferir

Para o coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a mudança é simples no papel, mas profunda na vida de quem mais precisa. “A criança não é um adulto em miniatura. Ela não pode ser tratada da mesma forma. Esse protocolo garante que ela não seja revitimizada, que não precise contar a mesma história várias vezes. É uma forma real de proteção”, afirmou.

Sempre que houver uma revelação espontânea durante o atendimento policial, o relato pode ser preservado por meio das câmeras operacionais portáteis da Polícia Militar. A gravação passa a ser uma aliada da criança porque guarda a memória, preserva a prova e evita novas exposições. “Às vezes, a criança fala uma única vez. E isso precisa ser suficiente”, completou o coordenador do CICC.

Processo mais rápido e menos burocrático

Outra mudança central está na relação com o tempo. Antes, muitas vítimas aguardavam meses para serem ouvidas em juízo. Com o novo fluxo, o depoimento especial ocorre em até 90 dias, reservando a memória da criança e reduzindo o risco de influências externas.

A defensora pública e assessora especial de gabinete da SSP, Fabiana Zapata, considera que a rapidez é uma forma de cuidado. “A memória da criança é sensível e pode ser facilmente influenciada. Quando o estado age rápido, com acolhimento e técnica, ele protege a vítima e fortalece o processo. O objetivo é ouvir essa criança uma única vez, no momento certo, com segurança e respeito”, explicou.

“Quanto mais rápido e humanizado for o atendimento, maior a chance de responsabilização do agressor e de proteção efetiva da vítima. Além disso, esse fluxo permite que a família receba apoio psicossocial, para que a criança não fique sozinha depois da violência”, continuou.

Os casos são encaminhados às Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes, no Foro Criminal Central da Barra Funda, enquanto a Prefeitura de São Paulo, mediante autorização do responsável legal, oferta atendimento psicossocial e outros serviços de apoio às vítimas e familiares.