A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou portaria com as regras do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição 2020. O ranking mede, por meio de indicadores preestabelecidos, o comprometimento e a capacidade de gestão de todos os órgãos estaduais com o programa, bem como promove a competição sadia entre essas entidades. Serão avaliadas 16 atividades realizadas pelos participantes ao longo do ano e que totalizarão uma pontuação máxima de cem pontos.
Serão premiados os órgãos e entidades do Governo de Goiás que obtiverem as oito maiores notas, contanto que estejam acima da média auferida entre todos os participantes do Ranking de 2020. A expectativa é de que essa edição mantenha ou supere a classificação obtida na primeira edição, igual ou superior a três estrelas, o que foi um índice considerado bastante satisfatório. A premiação deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro.
Quesitos avaliados
Para o Ranking PCP 2020, cada órgão deve estimular seus servidores a se capacitar e implementar atividades relacionadas aos quatro eixos do Programa de Compliance Público (ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos). Os 16 quesitos que pontuarão mantêm o propósito de avaliar o esforço das secretarias e entidades em propagar e disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos eixos do programa.
Entre essas atividades estão ações como a capacitação de servidores em cada um dos eixos do PCP na Escola de Governo Henrique Santillo, a capacidade de execução do gerenciamento de riscos, divulgações pedagógicas sobre ética, pontuação no índice do Goiás Mais Transparente, celebração de termos de ajustamento de conduta, resposta a denúncias recebidas pelas ouvidorias e avaliação da maturidade da gestão de riscos.
Para conhecer a íntegra da portaria que instituiu o Ranking do PCP 2020 clique aqui.
Link: http://www.controladoria.go.gov.br/cge/images/compliance/Portaria%2044-2020%20Ranking%20PCP_2020.pdf
Participantes
O Ranking PCP 2020 será aplicado a todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Os órgãos foram divididos pelo tamanho das equipes para controle da quantidade de servidores que precisam participar das capacitações oferecidas pela CGE em parceria com a Escola de Governo Henrique Santillo.
Com mais de mil servidores:
Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Saúde, Saneamento de Goiás S/A, Diretoria-Geral da Administração Penitenciária, Policia Civil, Universidade Estadual de Goiás, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Economia, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
De 201 a mil servidores:
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, Metrobus Transporte Coletivo S/A, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Procuradoria-Geral do Estado, Agência Brasil Central, Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Casa Militar, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Industria, Comercio e Serviços e Secretaria-Geral da Governadoria.
Até 200 servidores:
Controladoria-Geral do Estado, Junta comercial do Estado de Goiás, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Secretaria de Estado da Casa Civil, Goiás Previdência, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Centrais de Abastecimento de Goiás S/A, Secretaria de Estado de Governo, Agência Estadual de Turismo, Secretaria de Estado de Comunicação, Vice-Governadoria e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás.
O Programa
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi implantado em fevereiro de 2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O PCP muda o momento da fiscalização, da ação do órgão de controle, que era feita depois das despesas serem realizadas. Ele age na prevenção, para ajudar o gestor a ter todas as informações antes que a despesa seja efetivada com o menor custo e da melhor forma possível.
Quatro eixos
O PCP é dividido em quatro eixos:
Ética – Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade, de cuidado com o recurso público.
Transparência – Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são gastos.
Responsabilização – Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, enfim, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.
Gestão de Riscos – Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.
Comunicação Setorial Controladoria-Geral do Estado de Goiás
