Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (10), a Lei de Emergência Cultural do governo federal. Chamada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu durante a pandemia da Covid-19, a Medida Provisória irá destinar R$ 3 bilhões aos estados e municípios que devem repassar o auxílio financeiro aos trabalhadores da cultura.
Pela legislação sancionada e publicada, os trabalhadores da área cultural receberão três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais. Além disso, há previsão de ajuda financeira aos espaços culturais que desenvolvam atividades regulares, além de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Cultura (Secult Goiás), já formulou um cadastro que será o mapeamento geral do Estado através do sistema Mapas Culturais, sistema esse que já existe em alguns Estados e que, em outros, serão implementados.
Para tanto, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), composto pela Secult Goiás, Conselho Estadual de Cultura e membros da sociedade civil, indicados por entidades culturais representativas. Esse grupo é responsável por ajudar a Secult a construir o formulário de mapeamento de agentes e profissionais da cultura de Goiás.
O formulário consiste em levantar dados e definir metodologia, critérios, perguntas quanto a profissões, necessidades e o que o Estado precisa estruturar. Todo esse mapeamento está sendo feito em conjunto com outros Estados – para alinhar e finalizar os detalhes do sistema. Nesse esforço, foram reunidas várias áreas de tecnologia (TIs) do Brasil, que estão se adaptando ao sistema para que a Lei Aldir Blanc fique rápida, já que é por meio desse mapa que serão feitos os cadastros.
A previsão é que esse trabalho fique pronto em mais ou menos uns 20 dias, em todo o Brasil, já que os Estados estão avançando com a finalização desse sistema que já existe nacionalmente, e que está sendo adaptado para a Lei Aldir Blan. E a ideia da Secult é que esse material seja aproveitado depois para qualquer tipo de cadastro cultural do Estado, afim de criar um mapeamento amplo e um possível indicador de políticas públicas.
Os recursos da Lei de Emergência Cultural serão repassados para os estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Fundo de Cultura. Para as cidades que não tiverem Fundos de Cultura, o fomento será repassado para a secretaria de Estado de Cultura ou para a Secretaria Municipal de Cultura para a aplicação na lei Aldir Blanc.
Para auxiliar os municípios sobre a aplicação da Lei, a Secult pretende fazer reuniões regionais e também já está formatando um guia para orientar e tirar dúvidas. A Secult também irá orientar os municípios a não se preocuparem com a confecção do mapeamento, uma vez que já está sendo feito pelo Estado e servirá para ajudar os trabalhos dessas localidades no repasse dos recursos aos artistas.
Comunicação Setorial- Secult Goiás
