Entra na fase final avaliação de propostas para oferta de vagas regionalizadas de acolhimento a mulheres vítimas de violência

Foto: Luciane Lemos/Ascom SAS

O serviço de acolhimento para mulheres vítimas de violência em Santa Catarina, previsto no Edital de Chamamento Público para a seleção das organizações da sociedade civil que vão ofertar vagas regionalizadas, tem previsão de início em fevereiro de 2026 com a formalização do Termo de Fomento. A iniciativa foi definida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e está na fase final de avaliação documental das participantes que foram selecionadas. O investimento será de R$ 9,3 milhões.

“A documentação das entidades selecionadas está sendo avaliada pela equipe da SAS e tiveram suas propostas de trabalho enviadas e com boa pontuação. O resultado foi publicado no Diário Oficial e o prazo para apresentar a documentação finalizou no último dia 13 de dezembro. A partir de agora os técnicos da SAS vão verificar se a documentação está correta e completa”, explica a diretora de Direitos Humanos da SAS, Sabrina Mores.

Serão 80 vagas de acolhimento distribuídas em quatro regiões do estado, que vão receber 20 vagas cada. Mas o número poderá ser ampliado de acordo com a demanda identificada ao longo da execução. O contrato com as entidades selecionadas terá validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais cinco anos.

Além da contratação direta de vagas em diversas regiões, por meio do edital público, o Governo de Santa Catarina também executa a política de acolhimento por meio do cofinanciamento estadual: os recursos são repassados aos municípios, que se responsabilizam por uma parte dos custos e pela manutenção de casas de acolhimento ou pela contratação direta dos serviços, o que inclui o atendimento nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e o acolhimento institucional realizado nos municípios e custeado com valores repassados pelo Governo do Estado para o cofinanciamento da Alta Complexidade.

Mais informações:
Jornalista: Luciane Lemos.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0906 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br