Enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes é tema de audiência pública promovida pelo MPRN em Monte Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Monte Alegre, promoveu nesta quinta-feira (6) uma audiência pública para abordar o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município. A atividade foi realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.

Com o objetivo de fiscalizar a formalização, a estrutura e o efetivo funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Implementação da Lei da Escuta Protegida, o momento contou com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos conselhos tutelares e das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social dos municípios de Monte Alegre, Brejinho, Vera Cruz e Lagoa Salgada.

A promotora de Justiça Hellen de Macedo Maciel destacou que a audiência foi muito frutífera para chamar a rede de proteção à constituição dos comitês do colegiado de escuta especializada dessas vítimas. “A intenção é que todos esses órgãos possam trabalhar em formato de rede, de forma articulada e coordenada, para que a comarca consiga, da melhor forma possível, acolher essas vítimas, sistematizar as informações que são entregues e, de alguma forma, minimizar os danos decorrentes tanto da investigação, quanto da proteção e da condenação dos supostos agressores”, disse.

O momento formativo abordou a temática do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e foi realizado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude (Caop-IJ), Sasha Alves, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal), Dalila Rocha.

A promotora de Justiça Leila Regina De Brito Andrade reforçou que a audiência pública promoveu um espaço para que algumas pessoas se manifestassem e trouxeram contribuições preciosas que serão fundamentais para o desenvolvimento desse projeto. “Já deixamos agendada uma nova reunião com as pessoas que farão parte do Comitê da Rede de Cuidados, prevista na Lei da Escuta Protegida, para que, a partir de então, possamos trabalhar em conjunto, de forma integrada e em rede, realizando também capacitações com os participantes”, pontuou.

Lei da Escuta Protegida

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, promovendo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu principal objetivo é evitar a revitimização, ou seja, impedir que a vítima reviva o trauma da violência ao ser ouvida repetidas vezes por diferentes órgãos. Para isso, a legislação determina que os profissionais adotem medidas que reduzam o número de entrevistas e declarações prestadas por crianças e adolescentes. Entre os procedimentos previstos estão a escuta especializada, realizada por profissionais da rede de proteção, e o depoimento especial, conduzido perante autoridade policial ou judiciária, garantindo assim um atendimento mais humanizado e protetivo.