Assim que a Lei Aldir Blanc foi publicada, em 30 de junho deste ano, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, criou o Grupo de Trabalho (GT) Aldir Blanc e deu prioridade alta para que essa legislação de auxílio emergencial fosse gestada com celeridade.
Coube ao secretário-executivo, Carlos Alberto Jr., encabeçar esse processo que, atualmente, envolve toda a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec).
Com o cadastramento aberto para inscrições e o repasse de recursos de R$ 36,9 milhões, o Distrito Federal segue em busca ativa pelos beneficiários. “A meta é não devolver um centavo sequer; é fazer com que todo esse dinheiro chegue aos artistas”, assegura ele.
Em entrevista à Agência Brasília, Carlos Alberto Jr. faz um balanço de quase três meses da Lei Aldir Blanc, para a qual os cadastros seguem abertos até o dia 30 este mês.
Acompanhe, abaixo, os principais trechos da conversa.
O Distrito Federal já recebeu o repasse de R$ 36,9 milhões para a Linha 1 (pessoa física) e Linha 2 (espaços culturais, coletivos, empresas etc.) da Lei Aldir Blanc. Como está a situação atual?
Estamos numa fase em que já temos o retorno da Dataprev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia] dos CPFs aprovados após o cruzamento de dados com as regras da Lei nº 14.017. Depois disso, vamos entrar em contato um a um para pegar os dados bancários e realizar o repasse. No caso da pessoa física, será repassado o valor acumulativo das três parcelas de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil – no caso de mãe solteira e provedora do lar.
“Esses recursos são dos artistas. Nasceram do clamor deles e devem ir para eles”
Por que o cadastramento das linhas 1 e 2 está definido até 30 de outubro?
Porque precisamos ter esse patamar de inscritos para fazer um possível remanejamento dos recursos para a Linha 3 da Lei, os editais. Uma das mensagens-chaves da Aldir Blanc para a Secec é que não devolveremos recursos para União. Esses recursos são dos artistas. Nasceram do clamor deles e devem ir para eles. Como gestora, a Secec precisa fazer esse remanejamento, pois temos prazo de execução definido pela Lei nº 14.017/2020, em 31 de dezembro de 2020.
Como a Secec está fazendo para encontrar esses beneficiários da Linha 1?
A Linha 1 é para trabalhadores e trabalhadoras da cultura que, sobretudo, não receberam o auxílio emergencial geral. Estamos com um plano de ação de busca ativa, envolvendo todas as regiões administrativas, por meio da Rede Integra Cultura, formada por gerentes de cultura, que já forneceram seus maillings de artistas para a Secec. Hoje, temos uma rede de disparo de e-mails, que está chegando a 15 mil nomes, a partir de recebimento de cadastros de secretarias – como a de Turismo, que passou os contatos dos artesãos – e da sociedade civil. Estamos disparando 50 mil e-mails por mês, além de uma divulgação do cadastramento em todas as plataformas de comunicação da Secec e do GDF e na imprensa. No WhatsApp, também difundimos peças, como cartilhas e vídeos, para pontos focais da sociedade civil, que se tornaram multiplicadores voluntários.
Muitos beneficiários têm dificuldade de preenchimento e não têm acesso digital. Como a Secec vai incluir essas pessoas?
Criamos um atendimento presencial para cadastramento ativo na entrada do anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro, de segunda a sexta, das 14h às 16h. Pedimos para que todas as regiões administrativas replicassem essa boa prática por meio da coordenação dos gerentes de cultura, de forma que, em breve, estaremos em mutirão em todo o DF.
A Linha 2 estabelece contas de serviços de manutenção para espaços, microempresas ou coletivos com ou sem CNPJ. O que acontece com os beneficiários que não tiverem esse tipo de pagamento em seus orçamentos?
É preciso realmente ter essas contas de manutenção, como aluguel, por exemplo, porque existe uma prestação simplificada de notas fiscais, recibos etc., a ser feita, além de uma contrapartida em escola pública. Caso o beneficiário não se encaixe nesse perfil, ele deve acessar o bloco de editais Aldir Blanc, que será lançado ainda em outubro. Um deles será exclusivo para coletivos, no qual não haverá essa condição de contas de manutenção para acessar o valor destinado.
Os editais do Boco 3 seguirão o rito do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que tem diversas fases e uma exigência documental?
Não. A Aldir Blanc terá editais inspirados no projeto Cultura Viva, com prestação simplificada e pouca exigência na entrega de um produto, por exemplo. Os proponentes não precisam ter o Cadastro de Ente e Agente Cultural [Ceac] para participar, e nem são vedados por ter recebido o auxílio emergencial geral. A preocupação, no entanto, é evitar que o mesmo beneficiário concentre mais de um recurso na Aldir Blanc.
“Entendemos que se trata de um auxílio emergencial para um setor fortemente afetado pela pandemia”
Como a Secec se preparou para lidar com a Aldir Blanc diante de tantas demandas que a pasta possui?
Desde que a Aldir Blanc foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de junho de 2020, formamos um grupo de trabalho e iniciamos uma jornada de ações que, hoje, envolvem toda a secretaria. Estamos, agora, com todas as subsecretarias e assessorias envolvidas nessa execução, porque entendemos que se trata de um auxílio emergencial para um setor fortemente afetado pela pandemia da Covid-19.
No plano de ação da Secec, há o evidente cuidado de ouvir a diversidade de segmentos artísticos. Como foi esse processo de diálogo com a série Escuta Aldir Blanc, transmitida pelo canal do YouTube da secretaria?
A Escuta é uma roda de conversa virtual entre a secretaria e os diversos segmentos artísticos, que mudou de forma substancial o curso da Aldir Blanc dentro da Secec. Fizemos com manifestações religiosas, técnicos de bastidores, circenses, grafiteiros, LGBTQI+, ciganos, quilombolas e artistas em situação de rua. Ali, ouvimos sugestões, críticas e apontamentos que, hoje, se refletem na forma como estamos gerindo a lei. Foram dez escutas e ainda realizaremos mais duas, em breve.
Qual foi a contribuição do comitê consultivo nesse processo de construção da Aldir Blanc?
O Comitê Consultivo Aldir Blanc, formado por representantes do GDF e da sociedade civil, foi essencial no processo de amadurecimento da execução da Lei. Juntos, decidimos fazer uma consulta pública, com recebimento passivo de sugestões por e-mail. Recebemos ainda da sociedade civil propostas vindas de conferência de escuta ativa do setor cultural sobre a lei. O resultado foi enriquecedor. Assim, tivemos em mãos materiais criativos e diversos para propor editais sintonizados com esse “novo normal”.
“A Aldir Blanc chamou a atenção para a invisibilidade de uma massa de trabalhadores e trabalhadoras da cultura”
Como a Aldir Blanc influi na política cultural do DF?
A Aldir Blanc chamou a atenção para a invisibilidade de uma massa de trabalhadores e trabalhadoras da cultura que não está nos cadastros oficiais da Secec. Numa busca ativa desse cadastro, aumentamos em 100% o número de e-mails ativos que tínhamos. Geralmente, são trabalhadores e trabalhadoras que não são proponentes dos nossos editais do Fundo de Apoio á Cultura [FAC]. Estão dentro das fichas técnicas dos projetos selecionados e pagos por quem ganha os editais. A Aldir Blanc mostrou que precisamos pensar nessa ponta da cadeia produtiva. Por isso, pensamos em desenvolver o ID Cultural, um mapeamento do indivíduo da cultura; e, a partir daí, criar oportunidades reais para quem todos possam acessar os recursos públicos da cultura do DF, tornando esse mecanismo mais democrático.
Qual a maior consequência da Lei Aldir Blanc para o país?
Essa legislação voltou a unir o país em torno da cultura. Reacendeu a importância do Sistema Nacional de Cultura. De repente, de norte a sul, todos os municípios passaram a agir em prol dos artistas. A Aldir Blanc também mostra a capacidade do artista se reinventar, comprovando, de fato, a legitimidade e importância da cultura na economia mundial.
* Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
