Dia da Consciência Negra: um olhar sobre a atuação do MPRS no resgate de documentos públicos do período da escravidão

Nesta quinta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) celebra o compromisso de atuar para preservação da memória histórica e para reflexão sobre as marcas deixadas pelo regime escravocrata no Brasil.

Em uma das ações, sete documentos históricos do período da escravidão foram recuperados, por meio da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Cinco deles foram apreendidos durante operação deflagrada em abril deste ano e outros dois foram entregues voluntariamente em agosto ao MPRS por um colecionador de Minas Gerais, que tomou conhecimento da ação pela imprensa.

Ao todo, seis documentos estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), que foi o responsável por acionar o MPRS após detectar que os registros estavam sendo vendidos ilegalmente. Destes seis, dois estão em processo de restauração e os demais já estão disponíveis para consulta em Porto Alegre, com grande procura por pesquisadores. Um sétimo foi devolvido ao Município de Arroio Grande para exposição no museu local.

A partir da ação do MPRS, o APERS emitiu laudos técnicos, realizou pesquisas de contextualização e identificou os órgãos produtores dos documentos, que foram mapeados, organizados e incorporados ao acervo público. Os registros incluem documentos da Junta de Classificação e de Emancipação de Escravos, matrícula de pessoas escravizadas, registros de cemitério e da cadeia de Rio Grande, com informações sobre entradas e saídas de pessoas escravizadas que fugiram – evidências de resistência ao sistema escravista.

“Esses documentos, que registram o sofrimento da população negra e o funcionamento deste sistema tão violento e que trouxe tantos traumas, ajudam na reconstituição dessa história, dessa ferida ainda não cicatrizada, e como lidar com essa questão atualmente”, afirmou o historiador Gabriel Gaziero, do APERS.

Durante visita técnica ao Arquivo Público, realizada em 13 de novembro, Gaziero acompanhou a verificação dos documentos ao lado de Ubirajara Toledo, integrante do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ). Na ocasião, o historiador também destacou que o primeiro documento catalogado no APERS é uma carta de liberdade de uma mulher que foi escravizada datada de 1763.

“Esses documentos apreendidos relatam vidas, apesar de registro de óbitos, de pessoas escravizadas para construir, de uma forma geral, a riqueza desse país. Uma história viva de uma população que sofreu uma negação de sua dimensão humana, mas que, agora, temos como contar mais uma parte de tudo que passaram. Eu me emociono com isso, já que esse resgate feito pelo MPRS e Arquivo Público serve para construir conhecimento, igualdade e reparação”, disse Ubirajara.

ENTENDA O CASO

No dia 14 de abril deste ano, dois irmãos investigados, que atuam no comércio de livros raros, inclusive com vendas e divulgação destes materiais nas redes, em site e em canal do YouTube, postaram no Instagram que estavam com dois documentos históricos – resgatados de um incêndio em cartório, segundo eles – que mostravam parte do regime escravocrata brasileiro da antiga província de Rio Grande. Dois dias depois, uma equipe técnica do APERS identificou os materiais como de possível origem pública.

A equipe acionou a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado. O órgão, por meio de um ofício, entrou em contato com o MPRS, em Rio Grande, e a promotora Camile de Mattos, junto com integrantes do governo, realizou uma análise que verificou grandes indícios de que os documentos eram verdadeiros e que estavam na posse dos investigados.

Diante da possibilidade de que eles poderiam vender os registros que tinham origem pública, a promotora acionou o 10° Núcleo do GAECO/Sul e, junto com o promotor Rogério Meirelles Caldas, obteve na Justiça dois mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, em Capão da Canoa. Conforme investigação, um dos irmãos estava oferecendo os documentos por R$ 10 mil.