Dia da Consciência Negra reforça compromissos do governo do Estado no combate ao racismo

O 20 de Novembro é celebrado como o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, data instituída como feriado nacional em 2023, e que tem por objetivo promover uma reflexão sobre a luta e a resistência da população negra no Brasil. O combate à desigualdade racial é uma pauta prioritária no governo do Estado, com uma série de ações e programas de combate ao racismo, que vão desde a educação básica, passando pela sociedade e incluem também a própria administração pública.

Na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por exemplo, o Departamento de Igualdade Étnico-Racial (Dier) foi criado justamente para promover e garantir os direitos da população negra, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, ciganas e dos povos de terreiro e de matriz africana no Estado.

Entre as principais políticas públicas desenvolvidas pelo Dier destacam-se o atendimento às vítimas de discriminação étnico-racial; a promoção de ações de prevenção de violações dos direitos dos grupos étnico-raciais; o acolhimento em casos de violação de direitos humanos desses grupos; e a elaboração de materiais informativos e orientadores.

Em 2025, foram diversas iniciativas neste sentido, como a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a 2ª Conferência Estadual do Povo de Terreiro. Além disso, ocorreram encontros e formações com gestores municipais do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Desde o dia 13 de novembro, a SJCDH também participa, como parceira, da 35ª Semana Municipal da Consciência Negra de Porto Alegre, promovendo diversas atividades culturais e informativas. 

Avançar Mulher Empreendedora

O governo do Estado conta ainda com o “Avança Mulher Empreendedora”, que destaca a força das mulheres negras que estruturam o programa, refletida nos dados de autodeclaração: 29% das participantes são pretas e 26% pardas, sinalizando o alcance real de uma política que valoriza trajetórias historicamente atravessadas por desigualdades. 

A parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), e a Secretaria de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade (Seidape) fortalece o protagonismo dessas mulheres, que transformam o trabalho em autonomia, renda e dignidade.

Ainda por meio da Seidape, o governo também atua de forma contínua para promover a equidade e a inclusão racial no Estado, articulando políticas públicas que ampliam oportunidades, garantem direitos e fortalecem a participação da população negra nos espaços de decisão. A titular da pasta, Lisiane Lemos, por exemplo, palestra nesta sexta-feira (21/11), no 3º Congresso Presença Negra – Legado e Futuro, no Auditório Sicredi de Pelotas. 

Entre as iniciativas da pasta, destaca-se a Formação Horizontes do RS – Lideranças Antirracistas, o primeiro treinamento antirracista no Brasil voltado para alta liderança. Antes, não havia uma ação tão consistente dentro do governo do RS para sensibilizar e capacitar lideranças públicas para atuarem como agentes multiplicadores de práticas antirracistas e sustentáveis na administração pública.

No ensino público estadual, entre as ações desenvolvidas está o Prêmio Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que reconhece iniciativas pedagógicas em educação antirracista, valorizando práticas que promovam a equidade racial, o respeito à diversidade e o enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. Nascida em Porto Alegre, Petrolina é referência nacional na luta pela promoção da igualdade racial e pelo ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. 

Em 2025, os vencedores do prêmio serão homenageados durante o 3º Encontro Estadual de Educação Antirracista 2025, que ocorre nos dias 27 e 28 de novembro, onde três primeiros colocados em cada uma das três categorias receberão menções honrosas e os premiados receberão viagens interculturais com finalidade educativa.

Iniciativas na educação estadual

O combate à desigualdade racial também é prioridade na Secretaria da Educação (Seduc RS), com diversas ações em educação antirracista, levando a igualdade, a inclusão, a valorização da cultura e a transformação social para o cotidiano das comunidades escolares da rede estadual de ensino. 

Entre as iniciativas, está o Prêmio Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que reconhece ações pedagógicas em educação antirracista desenvolvidas em escolas da Rede Estadual, valorizando práticas que promovam a equidade racial, o respeito à diversidade e o enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. Nascida em Porto Alegre, Petrolina é referência nacional na luta pela promoção da igualdade racial e pelo ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.

Em 2025, os vencedores do prêmio serão homenageados durante o 3º Encontro Estadual de Educação Antirracista 2025, que ocorre nos dias 27 e 28 de novembro, onde três primeiros colocados em cada uma das três categorias receberão menções honrosas e os premiados receberão viagens interculturais com finalidade educativa. Confira os principais programas:

Programa de Educação Antirracista – É um conjunto de iniciativas voltadas para o desenvolvimento de ações educacionais e administrativas que promovam a equidade racial, visando promover essa pauta nas escolas, no âmbito administrativo da Seduc, na comunidade escolar e na sociedade civil. A estrutura do programa envolve quatro ações: Trilha de Formação Antirracista, que consiste na formação e servidores e ideação de iniciativas através das subsecretarias da Seduc; Agenda Antirracista, com ações elaborados pelas subsecretarias; Encontro Estadual Antirracista, um encontro anual com a rede de ensino, a sociedade civil e parceiros; e o Modelo de Escola Antirracista, que já conta com duas escolas-piloto. O Programa de Educação Antirracista da Seduc também inclui ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), uma política pública que visa implementar ações e programas educacionais voltados ao enfrentamento do racismo e superação de desigualdades étnico-raciais. 

Matriz Curricular – As pautas antirracistas já fazem parte da matriz do referencial curricular de ensino no Rio Grande do Sul e abordam a Educação para Relações Étnico-Raciais (Erer) em todos os componentes das turmas de educação básica. No Ensino Médio em Tempo Integral Gaúcho, por exemplo, a Erer já foi implementada com um currículo estruturado para promover um olhar voltado às realidades socioculturais dos estudantes e ao reconhecimento de saberes historicamente marginalizados. 

Documentos Oficiais – Para auxiliar as escolas na promoção à equidade racial, a Seduc RS lançou duas publicações oficiais: o “Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas: Orientação, Prevenção e Combate à Violência Racial” e o “Código de Conduta Antirracista”. Trata-se de dois documentos que estabelecem diretrizes para garantir o respeito e a prática antirracista no ambiente escolar.

Protocolo de paz e segurança nas escolas 

Código de conduta antirracista

^{Texto:Secom
Edição: Secom}