Consesp cobra mais responsabilidade da União e defende criação de ministério exclusivo para a Segurança Pública

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Os secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal se reuniram em Brasília, durante a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O encontro, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, foi marcado por uma forte manifestação contrária ao depoimento do ministro Ricardo Lewandowski, que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado Federal, teria atribuído os problemas do setor à “inércia” das unidades federativas.

Em nota oficial, o Consesp afirmou que os estados, por meio de suas forças de segurança, têm atuado de forma contínua e intensa no enfrentamento à criminalidade, mesmo diante de limitações orçamentárias e estruturais. O Conselho fez críticas severas ao atual modelo federativo, considerado inadequado por concentrar a maior parte da arrecadação na União.

Para reforçar a posição, a nota apresentou dados da 19ª edição do Anuário Brasileiro da Segurança Pública (2025), publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório aponta que, dos R$ 153 bilhões investidos em segurança pública no país, cerca de R$ 118,5 bilhões (77% do total) foram aportados pelos Estados, enquanto a União contribuiu com R$ 22 bilhões e os Municípios com R$ 13,5 bilhões.

O secretário da Segurança Pública em exercício, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, reforçou a manifestação coletiva ao destacar que, mesmo em Santa Catarina, considerado o estado mais seguro do país, a segurança pública permanece entre os principais anseios da população e precisa ser tratada com mais seriedade por parte da União.

“Sabemos muito bem das nossas obrigações enquanto unidades federativas e cumprimos com nossos compromissos perante a sociedade. Em vez de críticas vazias, o governo federal também precisa fazer a sua parte, especialmente no equilíbrio dos recursos. Os números evidenciam a discrepância entre os investimentos federais e estaduais”, salientou.

Diante do impasse, o Consesp defendeu a criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública, dirigido por gestores da área. A proposta busca promover um diálogo mais produtivo e construir pontes para uma cooperação federativa efetiva, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, que estabelece a segurança pública como responsabilidade de todos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Consesp tem novo presidente

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, foi eleito o novo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). A eleição ocorreu nesta terça-feira, 9, durante a reunião extraordinária do colegiado em Brasília.

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Rafael Pereira Cardoso
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