Ceará registra recorde de participação com mais de 9 mil internos na 6ª Jornada de Leitura no Cárcere

19 de novembro de 2025 – 14:50
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A leitura vem se fortalecendo como uma das principais ferramentas de transformação dentro das unidades prisionais do Ceará. Mais do que possibilitar remição de pena, o hábito de ler se consolida como um meio de acesso à cultura, à educação e aos direitos humanos, ampliando horizontes e abrindo novas perspectivas para quem cumpre pena.

Neste ano, o estado alcançou um marco histórico na participação da 6ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere: 9.617 internos estiveram simultaneamente envolvidos na atividade em 32 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e do interior. O número representa 38% de toda a população carcerária cearense, configurando a maior adesão já registrada pelo sistema prisional do Ceará em ações de leitura.

Realizada de 17 a 19 de novembro de 2025, a Jornada é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Observatório do Livro e da Leitura e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). Com o tema “Palavra e pertencimento: a leitura como território de libertação”, o evento busca ampliar o acesso à leitura entre pessoas privadas de liberdade e egressas, além de fortalecer práticas educativas, culturais e sociais previstas na Resolução CNJ nº 391/2021.

A programação, transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e exibida também nas TVs internas das unidades, reúne autores, intelectuais, profissionais do sistema de justiça, educadores, gestores públicos, pessoas privadas de liberdade e egressas. O formato híbrido permite que o público dentro e fora das prisões compartilhe, simultaneamente, um mesmo território simbólico de formação e reflexão.

Desde sua primeira edição, em 2020, a Jornada se consolidou como o principal movimento nacional de mobilização cultural no sistema prisional brasileiro. A proposta, segundo os organizadores, é fazer da leitura um elo entre cultura e justiça, abrindo caminhos para novas interpretações de mundo e incentivos à reintegração social.

A edição de 2025 é realizada no âmbito do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Senappen/MJSP, do Ministério da Cultura (MinC), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Editora Record, da Companhia das Letras e da Fundação Biblioteca Nacional.

Leitura e justiça social

Representantes do CNJ, do Ministério da Cultura e da Senappen discutiram os caminhos da leitura no sistema prisional e sua relação com a justiça social. Foram apresentados dados do Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional, conduzido pelo CNJ em 2023, que identificou 871 projetos de leitura em andamento, envolvendo mais de 75 mil leitores e aproximadamente 390 mil livros distribuídos. O levantamento também mostrou que 30,4% das unidades prisionais ainda não dispõem de bibliotecas ou espaços adequados de leitura.

As metas relacionadas à leitura previstas no plano Pena Justa, voltado ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF, também foram detalhadas. Entre elas estão a implementação de um Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional, a ampliação dos acervos, a oferta de atividades culturais e educacionais e o fortalecimento da política de remição de pena pela leitura.

O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre mais um ano da participação do sistema prisional cearense. “Mais uma vez, o Ceará mostra que a educação é o caminho mais seguro para transformar vidas dentro do sistema prisional. A Jornada de Leitura no Cárcere representa exatamente isso: a oportunidade de abrir portas, ampliar horizontes e dar aos internos ferramentas reais para reconstruírem suas histórias. Quando vemos milhares de pessoas privadas de liberdade participando simultaneamente desse movimento nacional, percebemos como a política penitenciária do estado está alinhada com aquilo que acreditamos — disciplina, oportunidades e respeito aos direitos humanos. A leitura, assim como o estudo e o trabalho, devolve autonomia e mostra que todo ser humano é capaz de trilhar novos caminhos. Esta Jornada não é apenas um evento; é um marco que reafirma nosso compromisso com a ressocialização e com a construção de um sistema prisional mais humano e eficiente”, disse.

A interna da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), Taiane Rocha, fala sobre a importância da participação nos projetos de leitura e ressocialização. “Este é meu terceiro ano na Jornada da Leitura, além de outros projetos dos quais participo dentro do presídio. É muito gratificante fazer parte dessas atividades, porque elas ampliam meus conhecimentos, ajudam na remição da pena e me fazem desenvolver novos pensamentos, daqui de dentro para fora. Estou em processo de ressocialização. Hoje, meus planos são reconstruir minha vida, recomeçar e deixar para trás tudo o que já não faz parte da pessoa que quero ser”, afirma.

O interno da Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga4), Paulo de Tasso, fala sobre a importância dos projetos educativos na ressocialização. “Os projetos de educação são fundamentais para nossa transformação e para o nosso retorno à sociedade. Por meio da leitura, ampliamos conhecimentos, desenvolvemos nosso caráter e nos tornamos pessoas mais preparadas e civilizadas para o convívio social. Esta é a minha primeira participação na Jornada da Leitura, e foi possível compreender a importância da educação na construção de uma nova vida. Também participo do projeto Livro Aberto, que contribui para o nosso conhecimento, cultura e reinserção social”, concluiu.

Educação como base da ressocialização

A participação expressiva dos internos na Jornada se soma ao amplo conjunto de ações educacionais promovidas pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). No Ceará, as unidades prisionais oferecem alfabetização, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissionalizante e oportunidades de Ensino Superior a distância, garantindo caminhos reais de transformação pessoal e social.

A Coordenadoria de Educação da SAP, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), atua para identificar vulnerabilidades e ampliar o acesso à escolarização dentro das unidades.

Encceja PPL

A Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com a a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), identificam a condição de vulnerabilidade dos internos e condicionam oportunidades para uma nova realidade. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é uma delas.

Na edição do Encceja de 2024, 11.993 pessoas privadas de liberdade fizeram a prova.  Foram aprovados 5.382 internos, sendo 2.413 certificados de conclusão e 2.969 atestados por proficiência em ao menos uma área de conhecimento. Desses, 1.530 foram aprovados no Ensino Fundamental e 883 no Ensino Médio.

A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.

O interno que tiver a aprovação também terá a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos.

Enem PPL

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) proporciona aos internos a oportunidade de concorrer a vagas do ensino superior em instituições públicas e particulares através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e a bolsas de estudo em universidades privadas por intermédio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

No Enem PPL deste ano, 7.067 internos foram inscritos no exame. Na edição de 2024, foram 5.642 internos, representando 25% de crescimento. Outro recorde para o sistema penitenciário do Ceará que comprova a eficácia da política de ressocialização e inclusão social da Secretaria da Administração Penitenciária.

Terceiro Turno

Como os postos de trabalho ganharam muitas vagas entre os internos, a Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), deu início ao terceiro turno da escola e ampliou o número de internos com acesso às salas de aulas no sistema prisional cearense.

São 463 internos que trabalham nos turnos manhã e tarde e estudam no turno da noite. As turmas são desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio Profissionalizante. São 22 professores envolvidos nessa ampliação e os internos que estudam a noite estão divididos em 06 unidades prisionais.

Livro Aberto

O projeto Livro Aberto tem como objetivo incentivar a leitura como forma de ressocializar e facilitar o cumprimento da lei estadual n° 15.718/2014, a qual prevê remição da pena por meio da leitura. Neste momento, 10.500 internos e internas estão participando do projeto em 28 unidades prisionais do Ceará.

No projeto, o interno escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, e local adequado.

A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.

Nível Superior 

Acreditando que a educação transforma o mundo e muda as pessoas, a SAP prioriza o estudo como forma eficiente de ressocialização de dentro pra fora do sistema penitenciário.

Atualmente são 118 alunos que fazem cursos de nível superior à distância. As aulas são de segunda a sexta, três horas por dia, em uma sala da unidade. Os módulos são virtuais e monitorados pelo setor de educação.

Os cursos são Engenharia Civil, Filosofia, Gestão de Inovação, Filosofia, Letras e Libras, Teologia, Direito penal e processual, Artes Visuais, Gestão em Recursos Humanos, Logística, Empreendedorismo, Processos Gerenciais, Segurança Pública, Transações Imobiliárias,Educação Física, Novas Tendências da Educação do Século XXI, dentre outros.

Capacitação Profissional

A qualificação profissional é um dos caminhos mais certeiros para quem deseja entrar no mercado de trabalho. Ciente dessa perspectiva, a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização certificou 25.478 internos.

As qualificações fazem parte do projeto “Sou Capaz”, financiado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza – FECOP e realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE). Os cursos certificados foram na área de construção civil para as profissões de pedreiro de alvenaria, eletricista, gesseiro, pintor, bombeiro hidráulico e serralheiro.

O projeto tem foco na ressocialização por meio do fomento ao trabalho, geração de renda e capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, além de viabilizar a inclusão social e remição de pena, bem como renda para suas famílias.