CDTC aprova deliberações que fortalecem mobilidade metropolitana

A Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC), presidida pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, aprovou deliberações importantes que consolidam avanços estratégicos para a mobilidade urbana, a sustentabilidade ambiental, o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e a ampliação da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). A reunião foi realizada nesta segunda-feira (15/12).

A CDTC deliberou sobre temas estruturantes que envolvem modernização da frota, integração metropolitana, novos serviços, medidas de sustentabilidade e aprimoramento da governança do sistema de transporte público. Entre os destaques está a Deliberação nº 14/2025, que autoriza a aquisição de 500 ônibus movidos a biometano, com reorganização dos lotes de fornecimento. A medida reforça a política estadual de transição energética e contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte coletivo.

Também foi aprovada a Deliberação nº 15/2025, que trata do Programa Nova Mobilidade. O texto recebeu ajustes para incluir o conceito de “metronização”, detalhar os escopos do projeto e incorporar o município de Aparecida de Goiânia, prevendo a liderança da CMTC na estruturação de acordo de cooperação técnica, elaboração de projeto, orçamento e futura autorização da CDTC para revisão tarifária.

A Câmara aprovou ainda a Deliberação nº 16/2025, que autoriza a implantação do projeto piloto do City Bike, serviço complementar de bicicletas compartilhadas e integradas ao transporte coletivo. Outro ponto relevante foi a aprovação da Deliberação nº 17/2025, que ratifica decisões da CMTC e promove ajustes na Deliberação nº 13/2024.

O novo texto simplifica regras, inclui a possibilidade de cancelamento dos investimentos dos 4º e 5º lotes caso o impacto tarifário supere a estimativa orçamentária e institui o encontro de contas anual vinculado ao reajuste tarifário, conferindo maior previsibilidade e segurança jurídica ao sistema.

A CDTC também aprovou a Deliberação nº 18/2025, que estabelece medidas mitigadoras para o inadimplemento no pagamento do subsídio por parte de municípios, protegendo o equilíbrio financeiro do complemento tarifário e a sustentabilidade da RMTC.

Outro avanço significativo foi a ampliação da RMTC, com a inclusão da operação das linhas de ônibus para atendimento dos municípios de Inhumas e Santa Bárbara de Goiás, por meio da Deliberação nº 19/2025. A medida fortalece a integração regional, amplia o acesso ao transporte coletivo e garante maior eficiência na mobilidade entre os municípios da Região Metropolitana de Goiânia.

Sem alterações, a CDTC também aprovou a Deliberação nº 20/2025, que promove ajustes no artigo 8º da Deliberação nº 69/2012, aprimorando os procedimentos administrativos; a Deliberação nº 22/2025, que autoriza a contratação de consultoria econômico-financeira especializada para apoio aos cálculos de reequilíbrio contratual; e a Deliberação nº 23/2025, que autoriza a implantação do projeto de créditos de carbono no âmbito da RMTC, criando novas possibilidades de financiamento sustentável e reforçando o compromisso ambiental do sistema.

“A aprovação dessas matérias visa o fortalecimento da mobilidade metropolitana e reforça o compromisso do Governo de Goiás com uma governança do transporte coletivo responsável, técnica e integrada. São decisões que fortalecem a mobilidade urbana, garantem segurança jurídica ao sistema e asseguram planejamento, sustentabilidade e melhoria contínua do transporte coletivo para a população”, salientou o secretário-geral de Governo e presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima.

Reunião extraordinária

A votação da Deliberação nº 21/2025, que propõe a assunção total do custeio do Passe Livre Estudantil pelo Estado, será analisada na próxima quarta-feira (17/12). A proposta trata de ajustes relacionados à revisão tarifária, à regularização de pendências financeiras e a aspectos de governança do sistema.