Em sessão extraordinária remota na tarde desta quarta-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei nº 1.345/2020, do deputado Chico Vigilante (PT), que altera a legislação que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas, incluindo a exigência de prévia autorização do Legislativo local para as chamadas concessões patrocinadas, que são aquelas que envolvem cobrança de tarifa de usuários. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo).
Pela proposta, a exigência se aplica, inclusive, aos processos de licitação em curso. Na justificativa do projeto, Vigilante explica que o GDF está prestes a lançar um edital de parceria público-privada para “cobrar do cidadão pelo uso dos estacionamentos públicos, sem que isso tenha passado pelo necessário debate público”. Segundo o autor, este tipo de concessão precisa ser amplamente discutido “com a sociedade e com seus representantes”.
Estação Casa de Niemeyer
A Câmara também aprovou nesta quarta-feira, com 13 votos favoráveis, o projeto de lei nº 341/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que denomina a Estação BRT Sul, localizada na SMPW Quadra 26, de Estação Casa de Niemeyer. Grass justifica que o objetivo da iniciativa é homenagear o arquiteto colocando seu nome na estação próxima à casa de Niemeyer, ponto turístico da capital.
Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
