Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (9), por unanimidade, em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 1.360/2020, da deputada Arlete Sampaio (PT), que determina tramitação prioritária aos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica.
De acordo com a proposta, estes processos terão prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância da administração direta ou indireta do DF. Arlete informou que a ideia do projeto originou-se de procedimento similar recentemente adotado na legislação federal, que promoveu alterações no Código de Processo Civil, de modo a promover tramitação prioritária aos processos judiciais, cuja parte interessada figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha
Sepultamento de bispos
Também foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o projeto de lei nº 1.288/2020, do deputado João Cardoso (Avante), que autoriza o sepultamento de bispos da Arquidiocese de Brasília “em local apropriado, respeitadas as condicionantes ambientais, no Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater de Brasília, localizado no Lago Sul”. O sepultamento deverá ocorrer em local preparado para esse fim no interior do próprio seminário.
Luís Cláudio Alves
Foto: Sílvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
