O plenário virtual da Câmara Legislativa rejeitou, nesta terça-feira (10), o veto ao projeto de lei nº 2.162/2018, que estabelece o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS) na rede pública do Distrito Federal. Ao vetar a proposição, o governador Ibaneis Rocha alegou invasão de competência. Derrubado o veto, o PL será promulgado e entrará em vigor.
O texto, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), visa a dar autonomia gerencial, orçamentária e financeira às unidades de saúde do GDF. A inspiração é o PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira), em funcionamento na rede pública de educação. O texto final do projeto é resultado de um substitutivo elaborado pelo próprio deputado em parceria com Jorge Vianna (Podemos).
“Visto que o PDAF otimizou as execução de melhorias nas escolas, o PDPAS é uma medida que pode dar autonomia para os gestores de unidades de saúde, assim também, contribuir para a qualidade da saúde do DF”, explica Delmasso. O deputado acrescenta que, com a derrubada deste veto, será possível ampliar os investimentos na saúde, principalmente nas UBS. “A população precisa de mais agilidade nas melhorias das unidades de saúde e na aquisição de medicamentos e insumos”, observa o distrital.
De acordo com a proposta, o governo deverá criar, progressivamente, unidades de execução descentralizadas (UED), com autonomia para executar dotações orçamentárias, gerir recursos financeiros e contratar pequenas compras e serviços.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/Arquivo CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
