As frequentes paralisações de rodoviários pela falta de pagamento e o aumento dos repasses do GDF para as empresas de ônibus do sistema de transporte público repercutiram na sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (10). O deputado Chico Vigilante (PT) disse que este é o “assunto mais grave no DF hoje”. Vigilante afirmou que cerca de cinco mil rodoviários e seus familiares estão aflitos com os constantes atrasos nos pagamentos e com o risco de perder seus empregos, caso as empresas Urbi e Marechal deixem o sistema.
Na opinião de Chico Vigilante, está na hora do poder Executivo, o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário buscarem uma solução global para o transporte público. “Uma solução definitiva, não se resolve o problema com remendos. Só a licitação não resolverá os problemas. E o sistema vai continuar sendo subsidiado”, avaliou, acrescentando, que a discussão que tem que ser feita é de onde serão tirados os recursos para subsidiar o sistema. “Precisamos encontrar uma solução para tranquilizar a população do Distrito Federal e as famílias dos rodoviários”, completou.
Crédito suplementar
Já o deputado Delmasso (Republicanos) explicou os argumentos do governo para o reajuste na chamada tarifa técnica, que define os valores repassados pelo governo às empresas de ônibus. Segundo ele, o reajuste foi necessário devido à queda no volume de passageiros por causa da pandemia. Delmasso defendeu a votação de um crédito suplementar ao Orçamento do DF, no valor de R$ 25 milhões, para o governo fazer o pagamento das empresas de ônibus, “pois quem está sendo prejudicado com o atraso é o trabalhador e o usuário do transporte público”. “É importante a Casa aprovar o crédito e assegurar a normalidade da prestação do serviço de transporte público. O contrato prevê que Estado é obrigado a garantir a demanda no sistema, o que foi afetado durante a pandemia”, assinalou.
Falta de uma política de mobilidade
Já o deputado Leandro Grass (Rede) sustentou que o governo atual não possui uma política de mobilidade urbana, o que agrava a “situação caótica do sistema de transporte, principalmente pela incapacidade do atual governo de propor soluções”. Para ele, não existe uma política de mobilidade atualmente e o governo só faz o repasse de recursos para os empresários. Grass também criticou a falta de transparência do sistema e o aumento da tarifa técnica, “desconsiderando pareceres da área técnica contrários à medida”. Segundo o deputado, com o aumento do repasse, até 2023, o governo terá repassado às empresas um valor equivalente ao que pretende arrecadar com a privatização da Ceb. Ele sugeriu uma auditoria no sistema de bilhetagem e considerou inadmissível que a capital do País tenha “este sistema de mobilidade urbana”.
Desconfiança da população
Para o deputado Fábio Felix (Psol), a população não confia no sistema de transporte urbano. “Existe uma desconfiança enorme com o transporte urbano e a gestão dos ônibus. A população não confia no sistema e vê os repasses muitas vezes como abusivos”, analisou ele. Felix acredita que a aprovação de créditos suplementares não significa garantir que os trabalhadores rodoviários receberão seus pagamentos. Segundo ele, na semana passada o governo repassou recursos para as empresas e mesmo assim os rodoviários não receberam seus direitos. “Esta Casa precisa entrar no debate e conhecer as planilhas do transporte. Tem que ter condicionantes, tem que ter fiscalização dura destas empresas. Não podemos nos acovardar e aceitar estes repasses milionários”, disse.
O distrital também sugeriu que o secretário de Transporte e Mobilidade compareça à Câmara para explicar qual é o contexto do reajuste da tarifa técnica e qual a garantia de que as empresas vão pagar os trabalhadores.
Luís Cláudio Alves
Foto: Sílvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
