- PUBLICIDADE -
InícioCÂMARA DE SÃO PAULOCâmara quer prorrogação da Lei da Anistia até 2021

Câmara quer prorrogação da Lei da Anistia até 2021


.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Assessoria de imprensa

O presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira (10), durante sessão da Câmara Municipal de São Paulo, que irá colocar em votação a prorrogação do prazo da Lei da Anistia de imóveis.

A Lei de Regularização Imobiliária (17.202/2019), também conhecida como Lei da Anistia de imóveis, entrou em vigor no dia primeiro de janeiro e o prazo para protocolação dos pedidos era até dia 30 de março. Com a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de São Paulo publicou decreto que adiava esse prazo por 90 dias.

Com o vencimento próximo desse decreto, os vereadores apresentarão um projeto conjunto para que o prazo do protocolo dos pedidos de anistia, segundo os critérios da lei, possam ser feitos até 31 de março de 2021.

Saiba mais sobre a Lei da Anistia clicando aqui

Últimas Notícias

MAIS LIDAS DA SEMANA