MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (7/10), o PL (Projeto de Lei) 583/2020, do Executivo. A proposta denomina 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) com o nome de personalidades negras relevantes no Brasil.
Além do PL do governo municipal, o Legislativo paulistano também aprovou 26 projetos de autoria de parlamentares.
Personalidades negras
O PL foi aprovado por unanimidade e de forma simbólica, sem votação nominal no painel eletrônico. Agora, o projeto aguarda ser incluído novamente na pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação.
O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) utilizou a tribuna do Plenário 1° de Maio para discursar favoravelmente ao projeto. Holiday falou sobre o racismo na sociedade brasileira e concluiu. “Por isso, hoje, o meu voto é favorável”.
Para o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), a proposta “é importante, é registro da história”. Outro parlamentar que se posicionou foi o vereador Reis (PT). “Eu achei muito importante e interessante”.
De acordo com o vereador Milton Leite (DEM), “o projeto é meritório”. O parlamentar Eduardo Suplicy (PT) também se manifestou. “Quero congratular por esta iniciativa”.
Lista com os nomes de homens e mulheres que recebem a homenagem
– O Centro Educacional Unificado Artur Alvim passa a se chamar Centro Educacional Unificado Artur Alvim – Abdias do Nascimento.
– O Centro Educacional Unificado Carrão passa a se chamar Centro Educacional Unificado Carrão – Carolina Maria de Jesus.
– O Centro Educacional Unificado Cidade Tiradentes passa a se chamar Centro Educacional Unificado Cidade Tiradentes – Enedina Alves Marques.
– O Centro Educacional Unificado Freguesia passa a se chamar Centro Educacional Unificado Freguesia – Esperança Garcia.
– O Centro Educacional Unificado José Bonifácio passa a se chamar Centro Educacional Unificado José Bonifácio – Francisco José do Nascimento (Dragão do Mar).
– O Centro Educacional Unificado Parque do Carmo passa a se chamar Centro Educacional Unificado Parque do Carmo – João Cândido (Almirante Negro).
– O Centro Educacional Unificado Parque Novo Mundo passa a se chamar Centro Educacional Unificado Parque Novo Mundo – Leônidas da Silva.
– O Centro Educacional Unificado Pinheirinho passa a se chamar Centro Educacional Unificado Pinheirinho – Luís Gama.
– O Centro Educacional Unificado São Miguel passa a se chamar Centro Educacional Unificado São Miguel – Luiz Melodia.
– O Centro Educacional Unificado Taipas passa a se chamar Centro Educacional Unificado Taipas – Professora Maria Beatriz Nascimento.
– O Centro Educacional Unificado Tremembé passa a se chamar Centro Educacional Unificado Tremembé – Maria Firmina dos Reis.
– O Centro Educacional Unificado Vila Alpina passa Centro Educacional Unificado Vila Alpina – Professora Virgínia Leone Bicudo.
Projetos de vereadores
Também na Sessão Extraordinária desta quarta-feira, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 26 projetos de autoria de parlamentares. Confira as propostas aprovadas e as respectivas ementas.
PL 748 /2019 – vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Institui prazo para a prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbana. (1ª votação)
PL 67 /2016 – vereador Gilberto Natalini (sem partido) e outros parlamentares
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de São Paulo. (2ª votação)
PL 828 /2019 – vereador Paulo Frange (PTB)
Altera a lei nº 17.103 de 25 de maio de 2019, que incluiu no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o abril marrom – mês de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira. (2ª votação)
PL 23 /2020 – vereador Reis (PT)
Denomina Praça da Liberdade Brasil-África-Japão, a área livre que especifica, localizada no distrito da liberdade, subprefeitura da Sé. (1ª votação)
PL 50 /2020 – vereadora Edir Sales (PSD)
Denomina praça Elza Machado Marra, o logradouro público inominado, delimitado pela avenida Professor Luiz Ignácio De Anhaia Mello, rua Pinheiro Guimarães e rua Mário Augusto do Carmo, no distrito de Vila Prudente, Subprefeitura da Vila Prudente. (2ª votação)
PL 136 /2020 – vereador Fabio Riva (PSDB)
Denomina praça “Luiz Teda Katsuragi” Teruhisa Katsuragi a área inominada localizada na intersecção das avenidas Raimundo Pereira de Magalhães e comendador Fiorelli Peccicaco, Subprefeitura Perus/ Anhanguera. (2ª votação)
PL 258 /2020 – vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Acrescenta o nome José de Camargo à Ponte Nova do Morumbi (sentido bairro-centro). (2ª votação)
PL 362 /2020 – vereador Eduardo Tuma (PSDB)
Denomina praça Carlos Roberto Soler o logradouro público inominado localizado na confluência das avenidas Sapopemba e Satélite, área da Subprefeitura de São Mateus. (2ª votação)
PL 492 /2020 – vereador Adílson Amadeu (DEM)
Denomina da praça “Dora Fernandes Fortes”, o espaço público inominado localizado próximo à rua El Rey bem como margeado pelo Córrego Limoeiro, no bairro do Jardim São Carlos no distrito de São Miguel Paulista. (2ª votação)
PL 509 /2020 – vereadora Adriana Ramalho (PSDB)
Denomina praça Laurides Mantovani Mazzali, praça localizada na rua Mário Pinheiro, Distrito de Vila Guilherme. (2ª votação)
Substitutivo ao PL 586 /2018 – vereador Rinaldi Digilio (PSL) e outros parlamentares
Institui, no âmbito do município de São Paulo, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autismo. (2ª votação)
PL 653 /2019 – vereadora Edir Sales (PSD)
Institui o abrigo de acolhimento especial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica. (1ª votação)
Substitutivo ao PL 434 /2014 – vereador Eduardo Tuma (PSDB) e outros parlamentares
Dispõe sobre o serviço de atendimento veterinário de urgência – SAVU, visando a implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação de serviço de atendimento à saúde de animais em caráter emergencial e urgente. (1ª votação)
PL 497 /2016 – vereador Ota (PSB) e outros parlamentares
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo à Cultura – Cinema na Praça e Parques de Bairros no Município de São Paulo. (1ª votação)
PL 498 /2016 – vereador Ota (PSB) e vereadora Edir Sales (PSD)
Determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, de no mínimo 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a criança com deficiência física nas Subprefeituras do Município de São Paulo. (1ª votação)
PL 63 /2020 – vereador Mario Covas Neto (PODEMOS)
Dispõe sobre a promoção à graduação subsequente por ato de bravura de que resulte dano à integridade física e psíquica ao integrante da GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Paulo. (1ª votação)
PL 304 /2020 – vereadores Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) e Aurélio Nomura (PSDB)
Dispõe sobre o programa computador para educação. (1ª votação)
PL 187 /2020 – vereadores Fabio Riva (PSDB) e Aurélio Nomura (PSDB)
Cria o programa SP apoia – programa emergencial de crédito solidário para empreendedores no município de São Paulo. (1ª votação)
PL 517 /2020 – vereador Gilson Barreto (PSDB) e vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 pelo poder público. (1ª votação)
PL 581 /2020 – vereadores Adílson Amadeu (DEM) e Eduardo Tuma (PSDB)
Institui o programa de inclusão de contribuintes – PIC-SP no âmbito do município de São Paulo. (1ª votação)
PL 97 /2018 – vereador Fernando Holiday (PATRIOTA)
Estabelece deveres ao município com relação à prevenção de uso de drogas, internação compulsória de usuários e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários. (1ª votação)
PL 63 /2019 – vereadora Juliana Cardoso (PT)
Denomina “travessa das flores” o logradouro inominado, localizado na rua Pedro Voss, subprefeitura de Aricanduva. (2ª votação)
PR (Projeto de Resolução) 32/2019 – vereadores Antonio Donato (PT), Alessandro Guedes (PT) e outros parlamentares
Cria a Frente Parlamentar em defesa dos feirantes e das feiras na cidade de São Paulo. (votação única)
PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 56/2020 – vereador Celso Jatene (PL)
“Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 80 anos de vida, de Edson Arantes do Nascimento – Pelé.” (votação única)
PDL 57/2020 – vereador Eduardo Tuma (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Bruno Brito. (votação única)
PDL 49/2020 – vereador Caio Miranda Carneiro (DEM)
Concede a Medalha Anchieta à Átila Iamarino. (votação única)
Assista aqui à Sessão Extraordinária desta quarta-feira.
