Brazlândia: MPDFT realiza palestra sobre atuação policial com PMDF
Encontro reuniu cerca de 60 policiais militares do 16º BPM e do Batalhão Rural para tratar sobre boas práticas na produção de provas e na persecução penal
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, nesta quinta-feira, 23 de outubro, palestra sobre “A atuação probatória na atividade policial militar em colaboração com o Ministério Público”, em Brazlândia. A ação educacional, voltada aos integrantes da Polícia Militar do 16º Batalhão e do Batalhão Rural de Brazlândia, reuniu cerca de 60 participantes. O encontro teve como objetivo reforçar a relevância da produção de provas qualificadas nas ações de policiamento e a contribuição para a efetividade da persecução penal e da justiça criminal.
A capacitação foi ministrada pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro. Durante a exposição, foram abordados temas relacionados à justa causa e à produção de provas, destacando-se a necessidade de registros completos e detalhados das ocorrências, depoimentos e informações inseridas nos sistemas institucionais. A apresentação também enfatizou o cuidado na coleta e preservação de provas audiovisuais, especialmente nos casos que envolvem confissões filmadas e situações de violência doméstica ou feminicídio, sempre com respeito aos direitos e garantias fundamentais.
O promotor de justiça destacou ainda situações atípicas que exigem cautela e técnica por parte dos agentes, como o rastreamento de celulares e a identificação de postagens em redes sociais que envolvem armas de fogo ou drogas. Foram tratados, também, os procedimentos corretos de reconhecimento de suspeitos e a necessidade de evitar práticas que possam contaminar a validade da prova. Outro ponto citado foi a atuação da inteligência policial como base legítima para abordagens, “desde que devidamente documentadas e ponderadas”.
Segundo Ribeiro, a colaboração e a troca de experiências entre o Ministério Público e as instituições militares são cruciais para o aprimoramento da produção probatória no processo penal e, consequentemente, para a adequada persecução criminal. “Essa parceria visa alinhar a atuação policial militar com os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), fortalecendo a cadeia de custódia e minimizando o risco de nulidades, ao focar na qualidade e completude das informações, como o uso correto de vídeos, áudios e depoimentos detalhados”, detalhou.
Na parte final, foram discutidas situações que têm motivado investigações na Justiça Militar, como agressões, ameaças, disparos indevidos, extravio de armamento, casos de corrupção e assédio sexual. O conteúdo foi complementado com reflexões sobre saúde mental e riscos psicossociais enfrentados por profissionais da segurança pública, com base em pesquisa de mestrado sobre o tema, ressaltando o papel do MPDFT na promoção de uma atuação policial equilibrada e humanizada.
Para o coordenador substituto das Promotorias de Justiça de Brazlândia, Leandro José de Oliveira, a realização da palestra reforçou o papel do Ministério Público como parceiro estratégico na formação continuada dos agentes de segurança pública. “A iniciativa busca promover maior integração entre as Promotorias e a Polícia Militar, contribuindo para que as abordagens e os registros de ocorrências sejam realizados com observância dos direitos fundamentais, respeito à legalidade e atenção à qualidade da prova”, disse.
O comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar de Brazlândia, tenente-coronel Alessandro Arantes, destacou que a ação educacional representa uma demonstração exitosa da parceria existente entre o 16º BPM e a Promotoria de Justiça de Brazlândia na busca pela efetiva segurança da cidade. “As informações e orientações compartilhadas são fundamentais para o aprimoramento do trabalho policial, assegurando que as ações desenvolvidas permaneçam alinhadas aos parâmetros da prestação do serviço público e à missão institucional da Polícia Militar do DF”, comentou.
Já o tenente-coronel Marcelo Cavalcante Nunes, do Batalhão Rural de Brazlândia, avaliou que a capacitação demonstra a importância do trabalho entre a PMDF e o MPDFT no combate aos crimes, de forma preventiva e informativa, para realizar os procedimentos, resguardando a atuação do policial militar e maximizando a eficiência da ação no combate efetivo à criminalidade.
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