Qual a equação que pode garantir, no presente e no futuro da humanidade, o desenvolvimento sustentável a partir da gestão pública, governança, produtividade e meio ambiente? Esse foi o principal questionamento que permeou as palestras do fórum ‘O Papel dos Tribunais de Contas na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’, realizado no formato semipresencial, na quarta-feira (3), no auditório Lafayette Pondé, plenário do TCE/BA, e nos canais do Youtube do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Procuradoria Geral do Estado e Associação Cultural Brasil Estados Unidos (Acbeu).
O evento teve por objetivo divulgar a importância da adesão, pelas instituições públicas e privadas, aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pela ONU, como meta para que todos os países, até 2030, estejam focados na busca pelo bem-estar geral de suas populações. Para tanto, é necessário que as instituições e a sociedade façam o dever de casa a fim de resolver a equação que possa garantir o uso dos recursos do planeta de forma sustentável.
Na abertura oficial do evento, o presidente do Conselho Acbeu, Durval Olivieri, ressaltou que o Fórum foi a realização de um sonho que representa o envolvimento das instituições no alinhamento do desenvolvimento sustentável.
Dando prosseguimento aos depoimentos da mesa diretora do evento, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, falou da perspectiva em relação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “É evidente que o próprio TCE, a PGE, o Estado, a União de algum modo cumprem muitos dos objetivos que estão ali lançados. A PGE se envolve nesse projeto porque ela o entende em duas dimensões. A primeira dimensão envolve a seguinte questão: o que uma instituição como a PGE, que faz a análise jurídica, pode fazer para dar efetividade às ações traçadas pelos gestores? Precisamos observar o grau de análise de juridicidade para que aquilo que foi pensado como política pública tenha um contorno jurídico a fim de que esta política pública aconteça. A segunda dimensão são as próprias ações da PGE. Ela faz a mediação entre o pensamento político e o pensamento jurídico do que é possível, mas também pode empreender ações com as premissas dos objetivos sustentáveis. É muito importante que busquemos atuar criando uma plataforma na qual esses 17 objetivos sejam elencados, observando se as políticas públicas traduzem esses objetivos. É importante que a PGE, o TCE, a Acbeu e os demais órgãos do estado da Bahia consigam construir algumas propostas para inserir esse tema de uma forma proativa”, pontuou o procurador-geral.
Em seguida, em participação virtual, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro, ressaltou que, em relação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os Tribunais de Contas têm dado uma grande colaboração àqueles que são pontos prioritários: erradicação da pobreza, saúde e educação de qualidade para todos.
Em sua fala, o presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, citou as intervenções de caráter sustentável no Tribunal, que resultaram em economia para a instituição. E atentou para a força do exemplo. “Este evento tem como objetivo reforçar a participação ativa como indutor de boas práticas na administração pública, mas também de fazer o chamamento à iniciativa privada e às organizações não governamentais, que são atores importantíssimos para a consecução desses objetivos. No que cabe ao TCE, fizemos uma auditoria operacional relacionada à adequação e à implementação desses objetivos na esfera administrativa. Constatou-se que muitas dessas políticas públicas já estão sendo implementadas na administração. O que falta é que de fato haja uma parametrização, um controle mais específico e transversal no ambiente das unidades do estado para que possamos monitorá-las”, pontuou.
Participaram ainda do evento o vice-presidente do TCE-BA, Marcus Vinicius de Barros Presídio, e o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM-BA, José Francisco de Carvalho Neto.
A procuradora geral adjunta para assuntos administrativos, Luciane Rosa Croda apresentou o projeto Agenda 2030 na PGE e explicou o mapeamento da atuação da PGE no sentido de perceber como a instituição colabora para o alcance dos objetivos sustentáveis. Ela assevera que os ODS são um compromisso do Estado brasileiro, mas também um compromisso das instituições e de cada um de nós como cidadãos. “Sem dúvida alguma, esse é um evento importantíssimo. Sem eventos como esse, que apelam para o lado da educação e da cidadania, não conseguimos construir as pontes necessárias. Para o cumprimento dos objetivos, precisamos construir pontes e diálogos que fortaleçam esses objetivos. É muito bom saber que o nosso evento coincide com a Conferência do Clima, em Glasgow, na Escócia. São as boas energias fluindo em torno de objetivos comuns”, disse Luciane Croda.
Fonte: Ascom/PGE-BA
