Audiência final do PDUI-RMC consolida etapa histórica do planejamento metropolitano

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), promoveu nesta quinta-feira (11), no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, a audiência pública final do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC). O encontro marcou o encerramento do ciclo participativo de um dos mais amplos processos de planejamento metropolitano já realizados no Paraná e reuniu autoridades, técnicos, instituições parceiras, representantes de municípios e moradores da região.

O evento apresentou publicamente o Produto 9, que consolida o Caderno Síntese, o Plano de Ação e o Sistema de Acompanhamento e Monitoramento — documentos que reúnem três anos de estudos, diagnósticos, oficinas, debates setoriais e consultas públicas com os municípios da RMC.

O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, abriu o encontro destacando a importância histórica da finalização desta etapa do PDUI e o compromisso da agência com a gestão interfederativa. Agradeceu a presença das autoridades e lembrou o longo percurso até este momento, marcado por desafios técnicos, administrativos e institucionais.

“Estamos concluindo um trabalho construído coletivamente por todos que compõem a Região Metropolitana de Curitiba. As cidades são organismos vivos, e este plano nos oferece um horizonte real, estruturado e consistente para avançarmos. Nada disso seria possível sem o esforço conjunto das equipes municipais, estaduais e do consórcio técnico”, afirmou.

Santos destacou ainda o fortalecimento da Amep ao longo do processo — ampliou significativamente seu quadro técnico, criou novas diretorias, reorganizou fluxos internos e passou a atuar de forma integrada em todas as regiões metropolitanas do Paraná.

Para ele, essa maturidade institucional é essencial para a implantação da governança interfederativa prevista no Estatuto da Metrópole. “É para melhorar a vida das pessoas que realizamos este trabalho. A integração entre municípios e Estado será fundamental para implementar o plano e transformar propostas em ações concretas”.

A diversidade de participantes reforçou o caráter multissetorial do PDUI, que exige a articulação entre diversas áreas da gestão pública como habitação de interesse social, mobilidade, meio ambiente, saneamento, desenvolvimento econômico, uso do solo e políticas sociais.

FUTURO DA RMC – Durante a audiência, a equipe do Consórcio URBTEC™–Technum apresentou uma síntese abrangente do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos três anos. A elaboração do plano contou com mais de 455 eventos, incluindo audiências públicas, oficinas comunitárias e reuniões setoriais; foram realizadas 36 oficinas técnicas com equipes municipais; 14 seminários de planejamento; quase 400 reuniões de alinhamento entre consórcio, Amep e municípios; e mais de 500 ofícios e comunicações formais, garantindo a rastreabilidade do processo.

O conjunto técnico produzido inclui 62 relatórios, 25 produtos e 31 relatórios de acompanhamento mensal, além da construção participativa das propostas para as cinco Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs); da definição do Macrozoneamento Metropolitano; a proposta de criação das Áreas de Interesse Metropolitano para orientar políticas supramunicipais; a proposta do novo Núcleo Urbano Central – NUC da RMC, além de um novo modelo de governança interfederativa alinhado ao Estatuto da Metrópole.

Também foram apresentados o Plano de Ação, com 17 diretrizes, mais de 70 programas e mais de 100 ações, e o Sistema de Acompanhamento e Monitoramento (SAM), estruturado com indicadores de monitoramento e de impacto e alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na audiência também foram apresentados mapas, cenários, recortes territoriais, dados socioeconômicos e parâmetros de planejamento urbano que orientarão a integração entre políticas municipais e estaduais nos próximos anos.

O coordenador-geral do PDUI e representante do consórcio, Gustavo Taniguchi, ressaltou o caráter humano do plano e sua importância para o futuro metropolitano. “Os planos não mudam os territórios. Quem muda os territórios são as pessoas. O propósito do PDUI é muito maior do que qualquer ego, do que qualquer limite territorial, do que qualquer pretensão. O propósito do PDUI é o futuro da Região Metropolitana de Curitiba”, afirmou.

Ele também reconheceu o esforço conjunto de técnicos da Amep, equipes municipais e entidades parceiras. “Foram anos de trabalho intenso, com profunda dedicação técnica e articulação institucional. Este plano é o resultado de uma construção verdadeiramente coletiva”.

PROCESSO PARTICIPATIVO – A audiência abriu espaço para manifestações públicas. Representantes de comunidades, instituições e lideranças apresentaram contribuições sobre regularização fundiária; fortalecimento da mobilidade metropolitana, incluindo propostas ferroviárias; proteção de mananciais e áreas ambientais estratégicas; expansão de infraestrutura e saneamento; e integração entre planejamento urbano e políticas sociais. Todas as falas serão sistematizadas e incorporadas ao relatório final da audiência, que será publicado em janeiro de 2026.

Durante a audiência, a equipe técnica também reforçou que todos os produtos do PDUI-RMC estão disponíveis para consulta pública no site oficial do plano, onde é possível acessar relatórios, mapas, diagnósticos e demais materiais apresentados ao longo do processo. O público foi informado de que contribuições adicionais podem ser enviadas diretamente pela plataforma, permitindo que moradores, instituições e gestores continuem participando de forma remota mesmo após o encerramento da audiência.

Com o encerramento dessa etapa, o PDUI-RMC segue para a fase de pactuação interfederativa com os municípios, que engloba a análise do recorte territorial metropolitano; a estruturação do Conselho Deliberativo; a criação das Câmaras Técnicas setoriais; a proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano; e a aprovação do PDUI na forma de Lei Estadual. A implementação dependerá de cooperação contínua entre Estado, municípios e sociedade civil, em um processo adequado ao caráter dinâmico das cidades e da metrópole.

PRESENÇAS – Também participaram da audiência o secretário de Estado da Administração e Previdência, Luizão Goulart; a promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, representando o Ministério Público do Paraná; a prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad; o prefeito de Tunas do Paraná, Marco Baldão; o secretário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba, Thiago Bonagura; o representante do IPPUC, Thomáz Ramalho; além de secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, lideranças comunitárias, representantes de universidades, conselhos profissionais, Sebrae, Fiep, e organizações sociais envolvidas ao longo do processo.