Na tarde desta segunda-feira, 14, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, sancionou a Lei nº. 2525, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Governo do Amapá a efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento de 100% dos consumidores, decorrente da interrupção do fornecimento de energia, durante o mês de novembro de 2020.
O governador Waldez assinou ainda o decreto nº. 4239, de 14 de dezembro de 2020, que abre crédito suplementar no valor de R$ 3.348.504,00 destinado à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) para quitar as contas dos consumidores dos 13 municípios que foram afetados pela interrupção. Assim, Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari não estão contemplados no benefício.
“Estamos com este ato, que garante tanto em lei quanto em decreto de suplementação de recursos destinados à Caesa. O senador Davi ajudou na articulação para que conseguíssemos o valor de mais de R$ 3,3 milhões para fazer o pagamento integral de 100% da conta de água dos consumidores, em razão da falta de energia, que causou falta de água no mês de novembro”, disse o governador Waldez.
O governador reforça ainda que essa decisão faz parte do pacote de medidas econômicas tomadas em dezembro.
“Já no decorrer desta semana os consumidores receberão as contas de água e de saneamento pagas pelo governo do estado. Um compromisso que tem o significado também de assegurar a reparação, em parte, dos problemas da falta de energia”, reafirmou Góes.
De acordo com o diretor-presidente da Caesa, Valdinei Amanajás, o consumidor que já efetuou o pagamento da conta de novembro não ficará em desvantagem sem receber o benefício.
“Os consumidores que já pagaram não precisam se preocupar, pois o valor será creditado para a próxima fatura. Ou seja, mesmo com a fatura já paga, o Governo não vai deixar de levar o benefício a todos”, ressaltou o diretor-presidente.
Alcance do benefício
Serão contemplados 46.549 clientes, sendo 44.367 residenciais, 2.069 comerciais e 113 industriais.
Tarifa social
Além disso, o governo do Amapá mantém até dezembro o pagamento da Tarifa Social de água para as famílias de baixa renda impactadas pela pandemia em todo o estado. São 13.685 beneficiados em novembro, com aporte de R$ 361.593,66 do governo estadual.
O Governo do Amapá já pagou este ano 124.066 faturas para famílias de baixa renda afetadas pela pandemia de covid-19. Isso totaliza um investimento de R$ 3,2 milhões do governo do Estado entre os meses de março e novembro.
