O deputado Humberto Aidar (MDB) deu início a uma reunião da Comissão Mista da Alego na tarde desta segunda-feira, 14, logo após a sessão extraordinária e ocorreu no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a pedido do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB).
Na ocasião, foram apreciadas 11 matérias de autoria da Governadoria e três de parlamentares. Dentre os projetos deliberados, apenas o projeto de lei n° 5217/20, assinado pelo deputado e presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), foi aprovado pelo colegiado.
A propositura homologa o convênio de ICMS, de 02 de setembro de 2020, que objetiva prorrogar a data limite de fruição de diversos benefícios fiscais, como isenções, reduções de base de cálculo e crédito outorgado de ICMS concedidos com a edição de 49 convênios, datados de 1989 a 2017, constantes no anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (CDE).
Este projeto substitui o processo legislativo nº 4872/20, que foi arquivado na última semana pelo colegiado em Plenário, e retornou à casa com um novo protocolo para apreciação e aprovação ainda neste semestre. A matéria segue para apreciação ordinária em Plenário em dois turnos de votação.
O projeto oriundo da Governadoria, protocolado sob o n° 5026/20, também foi colocado em apreciação, mas foi retirado da pauta de votações pelo líder do Governo por divergências e discussões exacerbadas entre parlamentares da base e da oposição.
CCJ
Na sequência, o deputado Humberto Aidar (MDB) realizou mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para apreciação de dois projetos enviados pela Governadoria. Trata-se das matérias 6565/20, que reestrutura a Polícia Penal Estadual e o processo n° 3647/20, que institui a Polícia Penal em Goiás. Ambos sofreram pedidos de vista e tiveram a votação prejudicada. Ao fim de um longo dia de apreciações, Aidar encerrou a reunião e convocou outra para amanhã as 14 horas de forma híbrida.
