Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 8688/21, de autoria do deputado Chico KGL (DEM). O texto em questão prevê a retirada dos fios em desuso existentes em postes de energia elétrica.
A matéria diz que concessionárias, permissionárias de serviço público e demais empresas que utilizam fios em postes de sustentação, ficam sujeitas a realizar o alinhamento dos cabos que estão em uso ou a retirada dos que ficarem excedentes, inutilizados ou em desuso. O texto também assegura que toda a fiação de poste deverá ser identificada com o nome da empresa que a utiliza.
Ações contrárias, ao que determina a lei em questão, poderão ser denunciadas, segundo o projeto, por pessoas físicas ou jurídicas em canais disponibilizados pelo Poder Executivo. O prazo para implementação total do realinhamento dos fios ou a remoção dos que estão em desuso será de no máximo seis meses.
Em caso de descumprimento, o infrator deverá pagar o valor de R$ 5 mil a R$ 10 mil para a Unidade Fiscal de Referência (UFIRs). Em justificativa, o autor da matéria apela para a necessidade de corrigir a falta de manutenção e zelo por parte das empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet e outras.
“A quantidade em excesso de fios e cabeamentos soltos, inutilizados e desalinhados vem tomando conta das ruas de nosso estado. É de sabença trivial que o abandono desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, podendo até ocasionar risco a vida da população, principalmente nos períodos de chuva”, argumenta o deputado.
Em outro trecho, KGL diz que o projeto visa garantir mais segurança à população, amenizar o “impacto visual ruim” que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano em Goiás.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
