O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto de lei que dispõe sobre a doação de materiais escolares, vestuário infantil e brinquedos apreendidos em operações realizadas pelo estado e encaminhados à Policia Civil. Protocolada como processo nº 8139/24, a matéria já foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatoria.
Segundo o autor da propositura, milhares de produtos infantis são apreendidos todos os anos pelo Estado, sendo posteriormente incinerados e descartados pela Polícia Civil. Sua proposta é que esses materiais sejam doados a crianças em situações de vulnerabilidade por meio de instituições filantrópicas, centros de saúde pública e assistência.
“Sabemos o quanto os brinquedos são essenciais para o desenvolvimento infantil. Bem como os materiais escolares, pois muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de materiais didáticos. A doação de roupas é uma forma de contribuir para que todos possam viver com o mínimo de dignidade levando em consideração as altas temperaturas em nosso estado, tanto frio quanto calor”, afirma o deputado.
De acordo com o projeto, as doações devem acontecer mediante a solicitação e cadastramento enviados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que fará a organização e distribuição desses produtos. “Os produtos apreendidos passarão por análises técnicas que atestarão a qualidade e a possibilidade de uso desses. De tal forma, em nada ficará prejudicado o andamento dos processos do Poder Judiciário, que terão andamentos normais conforme a lei, independente da doação desses produtos”.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
