O deputado estadual Mauro Rubem (PT), realizou na manhã desta terça-feira, 21, audiência pública com o tema: despejos e remoções nas áreas urbanas. O encontro teve por objetivo refletir e debater com diversos atores sociais sobre o direito à moradia digna, principalmente em relação aos segmentos populacionais que estão em situação de vulnerabilidade social, que residam em áreas urbanas e estão na iminência de despejo.
Além do parlamentar, compuseram a mesa dos trabalhos a representante do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Cláudia Nunes; a representante do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras por Direitos (MTD), Clara Luiza Domingos; o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rogério Cunha; o superintendente executivo de habitação do Sul de Goiás da Caixa Econômica Federal, Tarcísio Alves de Souza; o promotor de justiça, Márcio Lopes Toledo, integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Goiás; do defensor público Gustavo Alves de Jesus e Cristiano César, representando a Secretaria Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia.
Ao iniciar a reunião, Mauro Rubem afirmou que pretende lançar um olhar atento sobre a estratégia de atuação do poder público nas situações de determinação judicial ou administrativa para que sejam executados o despejo e a remoção de famílias de áreas urbanas, públicas ou privadas. O defensor público Gustavo Alves afirmou que “o que não é compreendido é tratado com resistência, que acaba penalizando pessoas de maneira divergente da demanda política”.
O defensor público reiterou que a luta pela terra é a luta por moradia digna. Gustavo apontou que em regiões rurais é possível encontrar diversas famílias com perfil urbano, mas que não possuem acesso à moradia adequada, saúde, educação, energia elétrica e saneamento básico e por conseguinte, acabam por ocupar áreas de risco. “Sabemos que existe preconceito para com vocês. Quando trabalhamos com as remoções urbanas, existe um desejo em fazer parte da sociedade e ser tratado como iguais. Vocês querem ser parte do município. Querem ter acesso e contribuir como qualquer outra”. Ele também pontuou que a pandemia de covid-19 aumentou substancialmente o número de moradias irregulares. Assim, ele declarou que luta por um regime paliativo de remoção das áreas irregulares. Entretanto, enumerou alguns desafios que ainda impedem a implementação dessas políticas públicas.
Ao fazer sua contribuição, o promotor de Justiça, Márcio Lopes Toledo, afirmou que as aspirações são legítimas e que jogar luzes para um tema como este é necessário e afirmou a defesa das famílias mais vulneráveis. “Precisamos fazer coro a voz dessas famílias para se fazer valer o direito de moradia digna. É preciso destacar o direito constitucional da moradia. É um direito de viver, exercitando em sua plenitude a possibilidade de realizar suas potencialidades. É um direito fundamental que o MP tem atuado para assegurar. Uma grande parcela da nossa sociedade necessita desse direito de existir e por isso é fundamental essa reunião para encontrar soluções”, destacou.
Cláudia Nunes, do o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno ressaltou que em Goiás existem aproximadamente sete mil famílias em situação de despejo. Ela relembrou, ainda, que durante a pandemia, mil famílias foram despejadas e pontuou que as ocupações não surgem do nada. “As ocupações surgem a partir da ausência do Estado. A decisão de ocupar um terreno sem saber o que pode acontecer é a manifestação de um desejo. Os direitos existem e por isso é importante reiterar as desigualdades do nosso Brasil e a concentração de renda e de terra”, afirmou. Ela finalizou afirmando que é importante elaborar um plano de reassentamento, de modo a evitar injustiças.
Clara Luiza Domingos, do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras por Direitos (MTD), observou a violação do direito à moradia e que as ocupações são a única alternativa a falta de políticas habitacionais. “Sem a garantia de habitação, a dificuldade é também de acesso à educação, saneamento, cultura e diversidade”. Ela também destacou que a maioria das famílias em ocupações são chefiadas por mulheres e que a falta de habitação ocasiona o aumento da fome. Clara afirmou, ainda, que a luta pela moradia é uma luta de classes. “Enquanto moradia for um privilégio das elites, ocupar sempre será um direito. Ocupar não é invadir. Ocupação é um movimento político e legitimo de trabalhadores que tem um direito negado e que precisam de um teto para cuidar das famílias, como posto pelas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”, finalizou.
Rogério Cunha integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ao fazer uso da palavra aproveitou o momento para associar a colonização do Brasil pelos portugueses a uma invasão. “É importante dizer que se hoje não temos acesso a moradia é por um problema que vem de lá de trás. Os grupos empresariais são contra a expansão das áreas urbanas porque valoriza o metro quadrado nos centros urbanos. Tudo é mercadoria, hoje em dia. Quando a gente fala de CEP, é uma burocracia para tirar o seu direito à moradia”, observou.
Por fim, Cristiano César falou em nome da Secretaria Municipal de Habitação de Aparecida de Goiania e contou sua experiência pessoal, enquanto criança, de viver em ocupações. Assim, ele ressaltou a atuação de prefeitura de Goiânia na construção de habitação destinada a essas famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. “Não chegamos a onde queremos. Mas era uma caminha escura que, a cada dia, vai clareando, com a união dos esforços. Assim chegaremos a um denominador comum onde deixaremos de ter remoção, despejo, truculência e violência e chegaremos a um lugar onde poderemos assentar essas famílias com respeito e dignidade”, finalizou.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
