Ouvidoria lança canal de combate à violência policial
Iniciativa pioneira do MPDFT garante atendimento qualificado na apuração de possíveis abusos de agentes da segurança pública
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, o Canal de Combate à Violência Policial. A nova ferramenta da Ouvidoria do MPDFT será responsável pelos registros e encaminhamentos de denúncias de abusos cometidos por agentes de segurança pública.
Durante a apresentação do canal, que é pioneiro no Ministério Público Brasileiro, o ouvidor do MPDFT, Flávio Milhomem, destacou que a ferramenta amplia os mecanismos de escuta e acolhimento das manifestações da população, assegurando que os casos de violência policial sejam investigados com rigor, imparcialidade e compromisso público, conforme resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A norma determina a criação de um canal especializado para investigar casos que envolvam a prática de abuso ou violência decorrente de abordagem policial. “A partir do momento que os nossos servidores são qualificados, o MPDFT aumenta a eficácia na responsabilização dos policiais que, eventualmente, serão processados pela prática de conduta criminosa durante a sua atuação”, ressaltou Milhomem.
Por meio do canal, também será possível reunir dados específicos das incidências de violência policial no DF, como tipos de violência praticadas, localidade mais atingida e a polícia que mais comete abusos. As informações nortearão a função ministerial na implementação de políticas públicas de controle externo da atividade policial.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, ressaltou que a criação de um meio de comunicação especializado representa um passo significativo na aproximação entre o MPDFT e a sociedade. De acordo com ele, a iniciativa amplia o diálogo com a população e promove uma atuação mais transparente, eficiente e participativa no enfrentamento à violência policial.
“O lançamento desse canal reforça o compromisso da nossa instituição com a defesa intransigente da legalidade, dos direitos humanos e do controle externo da atividade policial. A sociedade pode contar com uma instituição independente, que atua com transparência, responsabilidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Nosso objetivo é garantir que toda denúncia seja acolhida e apurada com rigor, fortalecendo a confiança da população no Sistema de Justiça e na atuação do MPDFT”, afirmou.
O membro auxiliar e coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional do CNMP, promotor de justiça do Acre Vinícius Menandro Evangelista de Souza, pontuou que “a iniciativa não é para acusar ninguém, é para que a população tenha um canal legítimo para enviar suas manifestações. A ideia não é criminalizar. O canal serve para apurar, responsabilizar quem for culpado e absolver quem for inocente”, reforçou.
A criação do canal foi debatida em audiência pública promovida pela Ouvidoria. A implementação desse meio de comunicação representa um avanço institucional no enfrentamento à violência policial e na promoção dos direitos humanos.
Palestra
O lançamento ocorreu durante a palestra “Ouvidoria que escuta, Ministério Público que atua: enfrentando a violência policial”, ministrada pelo diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, pós-doutor pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador da linha de pesquisa sobre segurança pública, justiça e cidadania no mestrado profissional em Gestão de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Renato apresentou dados e reflexões sobre o cenário da violência policial no Brasil e o papel das instituições na prevenção e no combate. Para ele, “é fundamental que a população tenha canais de denúncia. A Ouvidoria tem um papel fundamental porque é ela que garante efetivamente a participação da sociedade, independente de posicionamento político”.
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