A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (24), a homologação do Pregão Eletrônico 131/2020, para aquisição de equipamentos, veículos e máquinas arrematados pelo valor total de R$ 67 milhões.
O processo licitatório foi solicitado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para fornecer maquinários e veículos para os Consórcios Públicos que a realizam obras de manutenção e conservação em cinco mil quilômetros de rodovias estaduais, beneficiando mais de 200 municípios baianos.
Realizada na modalidade pregão eletrônico, a licitação gerou uma economia de R$ 8,2 milhões para o Estado, em decorrência do deságio registrado em relação ao preço referencial (R$ 75,3 Milhões). A Saeb homologou o resultado da licitação, com os vencedores de 12 lotes, sendo que outros três foram considerados fracassados (propostas acima do preço referência) e um deserto (não houve interessados).
O Pregão 131/2020 foi realizado visando o Registro de Preço (RP), gerenciado pela SAEB, sendo uma forma de contratação que garante uma maior economia para o Estado, que só adquire o produto do fornecedor quando precisa, durante um prazo de doze meses. O pagamento também só é realizado no momento da compra do item.
Finalidade
Os lotes que foram licitados são compostos por itens como caminhões, tratores, rolos compactadores, usinas de asfalto e outros equipamentos. Os produtos ficam a disposição para retirada da Seinfra, que irá disponibilizar para os Consórcios Públicos (compostos por municípios baianos), conforme a necessidade. A Secretaria de Infraestrutura possui contrato com os Consórcios para realizar a manutenção e a conservação das estradas, dentro do Programa de Recuperação e Manutenção das Estradas Baianas (Premar).
A configuração de contratação via Consórcio Público para execução de obras nas rodovias baianas tem se mostrado eficiente e vantajosa financeiramente para o Estado. Os serviços de manutenção e conservação nas rodovias são descentralizados pelo Estado para um grupo de municípios associados (os consórcios públicos). Os consórcios são associações de direito público e não possuem fins lucrativos, além de não considerarem a incidência de Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e depreciação dos equipamentos na composição dos preços, variantes cobradas dentro das planilhas de empresas privadas.
Fonte: Ascom/ Saeb
