Criar o Programa de Auxílio Emergencial com transferência Direta de Renda para dirimir os efeitos da pandemia no estado de Goiás é proposta no projeto de lei nº 4089/21, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade). A matéria já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A proposição estabelece que fica criada em Goiás, enquanto perdurarem os efeitos da situação de calamidade pública, em razão da disseminação do novo coronavírus (covid-19), medida excepcional de restrição ao comércio de bebidas alcoólicas.
“A medida proposta mostra-se de extrema importância neste momento em que todos os setores do Governo estão empenhados em combater a pandemia da covid-19”, coloca o parlamentar em sua justificativa.
Ressalta que com a suspensão de diversas atividades, principalmente as aulas nas escolas públicas e privadas em todo estado, os serviços de transportes foram um dos setores mais atingidos pela escassez de passageiros.
“Muito embora exista programa de âmbito federal que pode contemplar parte da categoria, por certo que o valor do benefício não será suficiente para atender as necessidades desses trabalhadores, vez que em sua grande maioria têm despesas fixas com mensalidades de financiamento do veículo de trabalho, impostos e manutenção”, frisa Alysson Lima.
E conclui: “A criação de um programa específico de complementação e transferência de renda para a população é urgente, uma vez que o impacto econômico é flagrante em razão das medidas de isolamento social proferidas no estado. Sendo assim, rogamos para que providências urgentes sejam tomadas com o fim de viabilizar nossa indicação”.
