CCJ realiza última reunião ordinária de 2025

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (16), a última reunião ordinária de 2025. Na ocasião, foram analisadas 15 proposições, entre Medidas Provisórias e Projetos de Lei, como o PL de autoria do deputado Carlos Lula (PSB) que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), fez uma avaliação positiva dos trabalhos da comissão ao longo do ano. “Aprovamos nesta comissão diversos projetos de lei, entre os quais os referentes às isenções fiscais, a programas que tratam de temáticas como educação, transporte escolar, alimentação. Aprovamos melhorias ao programa Maranhão Livre da Fome, que reforça essa obsessão do governo estadual em extirpar a extrema pobreza no estado, entre outros”, enumerou o presidente.

Florêncio Neto ressaltou ainda que a comissão representa o povo maranhense. “É muito importante que o Maranhão se sinta representado e sinta que os projetos de lei que nós avaliamos e apreciamos aqui, de fato, vão impactar a vida das pessoas. São proposições que farão efetiva diferença na vida de cada maranhense. Esse é o nosso trabalho aqui na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, disse o presidente.

Estavam presentes na última reunião ordinária da comissão em 2025 os deputados Arnaldo Melo (PP), Artiston (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MSB).

Projeto de Lei

Entre as proposições analisadas está o Projeto de Lei 351/2025. De autoria do deputado Carlos Lula, o PL institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFibro) no Maranhão.

A carteira de identificação é um documento facultativo, emitido gratuitamente e tem a finalidade de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social da pessoa com fibromialgia.

O documento assegurará aos portadores direitos como atendimento prioritário em serviços públicos e privados (saúde, bancos, repartições); isenção ou prioridade em filas e guichês; utilização de vagas especiais de estacionamento; e prioridade no transporte público e eventuais programas sociais.

Para o relator da matéria, deputado Arnaldo Melo, pacientes com fibromialgia merecem atenção especial. “Este PL vem em boa hora e o Governo do Estado haverá de sancionar para que nossas instituições públicas e privadas deem preferência a essas pessoas, porque elas padecem permanentemente de dores musculares e de outros sintomas e sinais graves. Nós fomos favoráveis ao projeto porque, realmente, é uma autorização para que a sociedade preste atenção àquele paciente portador da fibromialgia”, disse Arnaldo Melo.