Comissões aprovam projetos da Governadoria e adiam decisão sobre calamidade na saúde de Goiânia

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, nesta quinta-feira, 11, duas reuniões das comissões após a sessão ordinária, sob comando do deputado Amilton Filho (MDB). Na Comissão Mista, foram aprovados pareceres a cinco propostas, incluindo reconhecimento cultural indígena, incentivo ao esporte e regularização fiscal; e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foram rejeitados três vetos enviados pelo Executivo e adiada a decisão sobre a prorrogação da situação de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

Na Comissão Mista, os deputados aprovaram projetos encaminhados pela Governadoria relacionados às aldeias Bdeburè e Buridina, ambas da etnia Iny. O projeto nº 31440/25 institui o dia 15 de novembro como data da fundação da Aldeia Bdeburè, enquanto o nº 31442/25 define 12 de setembro como data alusiva à homologação do território da Aldeia Buridina. As propostas ressaltam a contribuição histórica, social e ambiental dos povos indígenas e incentivam ações de valorização e preservação cultural.

O colegiado aprovou ainda o parecer ao projeto nº 31443/25, que institui o Programa Construindo Campeões, formalizando diretrizes voltadas ao incentivo à prática esportiva, especialmente nas artes marciais e no paradesporto, com foco na inclusão social de crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade. Outro projeto analisado foi o nº 31444/25, que cria condições facilitadas para negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, prevendo reduções de multas e juros, remissão de dívidas de pequeno valor e medidas específicas para empresas em recuperação judicial. A justificativa aponta a necessidade de instrumentos de regularização fiscal diante do cenário econômico adverso.

A Mista aprovou também o projeto nº 31317/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que declara a Cachaça Vale do Uru, produzida em Uruana, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás, em reconhecimento às práticas tradicionais e à relevância cultural da produção artesanal local. Encerrada a reunião, Amilton Filho abriu os trabalhos da CCJ.

Na CCJ, foram analisados três vetos totais da Governadoria e, seguindo os pareceres apresentados, deliberou pela rejeição de todos eles. O primeiro, constante do processo nº 31055/25, diz respeito ao autógrafo de lei nº 737/2025, que altera o Estatuto do Portador de Câncer. O segundo, processo nº 29664/25, refere-se ao veto ao autógrafo de lei nº 669/2025, que institui o Dia Estadual do Optometrista. Já o terceiro, processo nº 29662/25, trata do veto ao autógrafo de lei nº 659/2025, que cria o Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde.

Em seguida, os parlamentares iniciaram o debate sobre o processo nº 31441/25, encaminhado pela Prefeitura de Goiânia, que solicita a prorrogação da situação de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde. A análise, contudo, não avançou para votação devido à cobrança por informações adicionais. O deputado Antônio Gomide (PT) questionou a ausência de prazo definido no pedido e destacou que a Prefeitura não realizou as audiências públicas bimestrais previstas em lei. O deputado Clécio Alves (Republicanos) criticou a permanência da calamidade e lembrou posicionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios sobre a matéria.

Outros parlamentares, como Mauro Rubem (PT) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade), defenderam maior aprofundamento técnico antes da deliberação. O líder do Governo, Talles Barreto (UB), reforçou a necessidade de entendimento conjunto com a Presidência da Casa. Diante do impasse, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), propôs a realização de audiência na próxima terça-feira, às 14 horas, com TCM-GO, Secretaria Municipal de Finanças e entidades da área da saúde, para subsidiar a análise do processo.

Atendendo ao colegiado e ao finalizar a reunião, Amilton Filho suspendeu a votação da matéria até a realização da audiência, ocasião em que a proposta retornará à pauta da CCJ para deliberação.