InícioPOLÍTICA GOTrês projetos e uma emenda constitucional são lidos em plenário

Três projetos e uma emenda constitucional são lidos em plenário


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Acabam de ser lidos em plenário três projetos de lei e uma emenda constitucional, todas de autoria da Governadoria:

Processo nº 3646/20 – Governadoria – Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel no município de São Luiz do Norte. 

Processo nº 3647/20 – Governadoria – Emenda Constitucional que institui a Polícia Penal no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências; 

Processo nº 3648/20 – Governadoria – Altera a Lei nº 20.821, de 4 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 

Processo nº 3649/20 – Governadoria – Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado. 

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