Centrais de Alternativas Penais fortalecem política de responsabilização sem exclusão no sistema penal gaúcho

O Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Polícia Penal do Rio Grande do Sul registrou, apenas no primeiro semestre de 2025, 6.550 atendimentos pelas Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciaps). Cada uma dessas ações permitiu que vagas em presídios não fossem ocupadas, uma vez que o objetivo é executar medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. Em 2024, foram mais de 9,8 mil atendimentos. Os dados foram apresentados durante o III Congresso Intersetorial de Políticas Públicas e Participação Social, realizado na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), neste mês.

As alternativas penais são executadas prioritariamente pelas Ciaps e se destinam a pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo. Em vez do encarceramento, os apenados participam de atividades acompanhadas por equipes técnicas interdisciplinares que desenvolvem planos individualizados com o objetivo de promover a responsabilização e a ressocialização. Essa política, alinhada às diretrizes nacionais, também abrange medidas como a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal.

A operacionalização das Ciaps resulta de um termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal. O TJRS fornece os recursos materiais, enquanto a Polícia Penal disponibiliza profissionais especializados para o atendimento direto às pessoas em cumprimento de alternativas penais. 

Atuação das Ciaps no RS

Atualmente, o Estado conta com unidades de referência em Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Novo Hamburgo. A capital sediou, em 2023, a Ciap modelo no Estado, enquanto a de Pelotas, inaugurada em 2019, já contabiliza cerca de 3 mil atendimentos distribuídos em penas e medidas alternativas e acordos de não persecução penal. As centrais de Caxias do Sul e Novo Hamburgo foram implementadas em 2018, ampliando a cobertura regional.

Para a diretora do DTP, Rita Leonardi, as CIAPs representam um marco na consolidação de uma execução penal mais humanizada. “Nosso foco é responsabilizar sem excluir, reconhecendo que cada pessoa em cumprimento de pena possui uma história, desafios e potencialidades. As equipes técnicas interdisciplinares constroem planos individualizados de acompanhamento, fortalecendo o princípio da ressocialização e contribuindo para reduzir a reincidência. É justiça com dignidade e responsabilidade social”, destacou.

A atuação das Ciaps também contempla iniciativas educativas e preventivas, como os Grupos Reflexivos de Gênero, voltados a homens condenados por violência doméstica, e projetos sobre crimes de trânsito, dependência química e alcoolismo. As ações buscam ampliar o impacto social das penas alternativas, reafirmando o compromisso da Polícia Penal com a reintegração do indivíduo e a construção de uma sociedade mais justa e segura.

_{Texto: Andréia Moreno e Marcelle Schleinstein/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}