PREDUC Passo Fundo encerra ciclo de audiências públicas

Encerrou-se nesta terça-feira, 18 de novembro, o ciclo de audiências públicas que a Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo (PREDUC) vem realizando com os 73 municípios que compõem a regional desde o mês de outubro. Coordenada pelo promotor Julio Ballardin, a PREDUC Passo Fundo tem atuação na Região Norte do Estado.

O objetivo é, de forma resolutiva e proativa, sensibilizar as autoridades – prefeitos e secretários municipais de educação – para a consecução de Planos Estruturantes que envolvam o cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação e a legislação pertinente a diversos temas: educação infantil, educação especial e inclusiva, financiamento à educação, aplicação da Lei 13.935/2019, distorção idade-série, IDEB como indicador e a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

A iniciativa ocorre em obediência ao Protocolo de Intenções 24/2025, firmado entre a Corregedoria Nacional do CNMP e a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e sua Corregedoria-Geral, bem como em cumprimento à Resolução 112 do CNMP.

Os temas abordados integram o Planejamento Estratégico efetuado pelas PREDUCs e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação.

Participaram das audiências públicas a comunidade escolar, pais, professores, gestores, conselhos tutelares e conselhos municipais de educação.