Procon-PB orienta comerciantes sobre direitos e deveres na Black Friday

O Procon Estadual da Paraíba realizou, nessa quarta-feira (12), uma reunião com representantes do comércio para orientar sobre as responsabilidades durante a Black Friday. A iniciativa busca estabelecer um diálogo para entender as demandas e esclarecer dúvidas sobre os direitos e obrigações dos empreendedores, com foco nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. 

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, reforçou a importância da ação. “Buscamos proporcionar a troca de experiências para que o consumidor tenha menos problemas durante a Black Friday. Desenvolvemos o projeto ‘Fornecedor Consciente, Consumidor Contente’, no qual reunimos os comerciantes para orientar sobre a aplicação das normas consumeristas, e garantir os direitos de todos”, explicou.

Durante o encontro, foi reforçada a Lei Estadual nº 10.859/2017, que estabelece regras específicas para a Black Friday na Paraíba. A norma determina que o valor dos produtos deve estar sempre visível, incluindo o preço real (sem o desconto), tanto em lojas físicas quanto virtuais, sendo obrigatória a divulgação da lista completa de itens em promoção e a quantidade disponível de cada produto. Para garantir total transparência aos clientes, a divulgação deve ocorrer com dois dias de antecedência, tanto nas unidades físicas quanto nos sites das empresas.  

O presidente da Associação de Supermercados da Paraíba, Cícero Bernardo, esteve presente na reunião e destacou que “é fundamental visitar os estabelecimentos e orientar os lojistas, para que as medidas sejam cumpridas e que nossos consumidores sejam bem atendidos, e saiam satisfeitos com suas compras na Black Friday”. 

O Procon-PB reforça o compromisso em garantir relações de consumo mais justas e equilibradas, assegurando uma campanha promocional transparente, com benefícios tanto para os consumidores quanto para os comerciantes em todo o estado.