Secretaria de Estado da Segurança Pública comemora 90 anos com Sessão Especial na Alesc

Fotos: Richard Casas/GVG

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) foi homenageada em uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 12, pelos 90 anos de história e serviços prestados a Santa Catarina. A vice-governadora Marilisa Boehm acompanhou a solenidade, proposta pelo presidente da Casa, deputado estadual Julio Garcia. A Sessão contou ainda com a presença de autoridades das forças de segurança e de um grande público e foi abrilhantada pela apresentação da Banda da Polícia Militar.

“Segurança Pública não é um setor administrativo do Estado. É a base da confiança social, é o Estado dizendo ao cidadão catarinense: você está protegido, você não está sozinho. Como delegada por quase três décadas, sei o que é estar na linha de frente e por isso esta homenagem tem um significado profundo. Sob a liderança do governador Jorginho Mello, Santa Catarina mostra que segurança não é discurso. É entrega, presença e resultado”, afirmou a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm.

Criada em 1935, a Secretaria de Estado da Segurança Pública nasceu com o propósito de unificar a coordenação das forças policiais e modernizar as ações de proteção à população catarinense. Ao longo das décadas, a pasta consolidou-se como referência nacional em gestão integrada, incorporando tecnologia, inteligência e capacitação contínua dos profissionais da área.

O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, agradeceu ao deputado Julio Garcia pelo gesto de propor a sessão solene alusiva ao aniversário da SSP-SC e destacou a importância da colaboração entre os Poderes.

“Neste momento tão especial, celebramos 90 anos de história, mas, sobretudo, reafirmamos nosso compromisso com as próximas décadas. Que essa data nos inspire a seguir com garra, ética, inovação e humanidade. Que possamos continuar escrevendo juntos uma história de segurança, de vida e de cidadania em Santa Catarina”, afirmou.

O secretário reconheceu o esforço coletivo, o profissionalismo e a dedicação de cada integrante do quadro funcional e enalteceu o trabalho das instituições vinculadas — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. Graff lembrou ainda que, desde 2023, foram aportados mais de R$ 11,7 bilhões na área da segurança pública, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o setor.

Durante a solenidade, servidores foram homenageados pelos serviços prestados à Segurança Pública de Santa Catarina. Entre os agraciados estavam o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel BM RR Flávio Rogério Pereira Graff; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Emerson Fernandes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Fabiano de Souza; o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; a perita-geral da Polícia Científica, Andressa Boer Fronza; o comandante do 9º Comando Regional de Polícia Militar de Fronteira, coronel PM Jailson Aurélio Franzen; o delegado de Polícia de Entrância Especial, Enio de Oliveira Matos; o 2º sargento BM Ivanio dos Santos; o perito criminal Jakson Bazzi; a agente de Polícia Civil Elouise Fléride Itália Belloni Bittencourt; e o servidor de apoio administrativo, João Vitor Domingues.

Instituições se manifestam

O deputado Jessé Lopes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesc, conduziu a sessão e destacou que o trabalho desempenhado pelas forças de segurança garante a Santa Catarina o título de Estado mais seguro do país.

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Cid Goulart, lembrou da importância histórica da secretaria. “Em tempos em que o tema da segurança pública ganhou enorme protagonismo, é essencial revisitar a história da secretaria aniversariante e reforçar sua importância para o povo catarinense. Que os ideais que a trouxeram até aqui continuem guiando Santa Catarina rumo a uma sociedade mais segura e justa”, destacou.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), o conselheiro Aderson Flores ressaltou os investimentos realizados pela secretaria. “Podemos dizer com segurança que a SSP tem investido fortemente em tecnologia, inteligência policial e, principalmente, na integração entre os diversos órgãos que a compõem. Esse modelo aproxima cada vez mais a segurança pública de quem realmente precisa dela: o cidadão catarinense”, afirmou.

O desembargador Carlos Roberto da Silva, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), destacou a parceria entre a Justiça Eleitoral e as forças de segurança. “O que celebramos hoje vai muito além do simples agradecimento que compete a cada cidadão pela excelência da Secretaria da Segurança Pública no cumprimento de sua missão”, pontuou.

Avanços alcançados

De acordo com o chefe da SSP-SC, após nove décadas dedicadas à missão de proteger, servir e preservar a paz e a ordem em Santa Catarina, o Estado vive um momento extremamente produtivo e próspero, com diversos programas e ações inovadoras voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Na área da Segurança Pública, Graff destacou importantes conquistas de 2025, como o Projeto de Reconhecimento Facial, o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres e o Cadastro de Pessoas em Situação de Rua, desenvolvido com a participação ativa da Assembleia Legislativa. Também foram mencionados o Centro Integrado de Comando e Controle da Fronteira (CICCFron), o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais, a Central Integrada de Atendimento de Emergência, o Programa Escola Mais Segura e o credenciamento de estandes de tiro para treinamento das forças de segurança pública.

Outro destaque foi o Decreto nº 931, de 14 de abril de 2025, que instituiu a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos. Desde então, já foram registradas mais de 1.000 multas em todas as regiões do Estado.

Transparência na gestão

Por ocasião dos 90 anos, a SSP-SC lançou, na última segunda-feira, 10, o Painel de Transparência do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) — uma ferramenta digital que permite à sociedade catarinense acompanhar, em tempo real, a execução dos recursos destinados à segurança pública. O painel está disponível a qualquer cidadão no site da Secretaria e apresenta dados sobre investimentos e destinações de recursos, promovendo controle social, fiscalização cidadã e fortalecimento da democracia.

“Isso tudo só poderia acontecer no Governo Jorginho Mello, em que cada investimento realizado se reverte em benefício das pessoas que vivem em Santa Catarina ou das que a visitam. É um governo transparente, que se preocupa em dar acesso às informações sobre como o dinheiro do contribuinte é empregado”, ressaltou o secretário.

Índices de criminalidade

No primeiro semestre de 2025, Santa Catarina alcançou o menor índice de mortes violentas da série histórica iniciada em 2011 e o menor número de homicídios desde 2008. Entre junho e setembro, foram registrados os menores índices desses crimes para os respectivos meses nos últimos 18 anos. Além disso, quase 70% dos municípios catarinenses — cerca de 200 cidades — não registraram homicídios no período, um patamar comparável ao de países desenvolvidos.

Ainda de acordo com o secretário Graff, o Estado se destaca pela política de valorização profissional e pelo firme investimento em capital humano, equipamentos e tecnologia de ponta. Ele afirmou que a excelência das Polícias Militar, Civil, Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros Militar tem contribuído de forma decisiva para os resultados inéditos alcançados, com foco em ações integradas, preventivas e no uso estratégico da inteligência.

“O cenário da segurança pública é dinâmico. A criminalidade evolui, as tecnologias se renovam e as demandas da sociedade se transformam. Precisamos continuar avançando com coragem, inovação e parcerias cada vez mais fortes entre o Estado, o poder público, o setor privado e a comunidade”, concluiu.