Governo do Estado define local da Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre

A unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Porto Alegre será implementada no bairro Rubem Berta, zona norte da capital, onde funciona, atualmente, o Centro Vida. A decisão foi tomada na sexta-feira (7/11), durante reunião entre a Secretaria da Mulher (SDM) e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-RS). 

A área de 8 mil metros quadrados foi cedida pelo Estado e está de acordo com as orientações e condições estruturais exigidas pelo programa. A secretária da Mulher, Fábia Richter, informou que, nos próximos dias, deverá se reunir com a Secretaria de Obras Públicas (SOP) para discutir as plantas arquitetônicas e de engenharia do projeto. A expectativa é que a licitação seja lançada até o final do ano. 

“A escolha do local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre está baseada em dados e evidências. O levantamento mostra que, nessa região, a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) concentra quatro vezes mais registros de casos de violência do que a 1ª Deam. Ou seja, é uma decisão técnica e fundamentada em informações concretas, não em opiniões”, afirma Fábia Richter.

Em julho deste ano, foi definido o local onde funcionará a unidade da CMB de Caxias do Sul. Com isso, as mulheres em situação de violência no Rio Grande do Sul terão dois ambientes de atendimento multidisciplinar e humanizado, com investimento total de R$ 28,5 milhões do governo federal e contrapartida de R$ 570 mil do Estado. Os contratos de repasse das duas unidades foram assinados em dezembro de 2024. 

Atuação da Secretaria da Mulher do RS

Criada em agosto pelo governo Eduardo Leite, a Secretaria da Mulher (SDM) consolida as políticas públicas para mulheres gaúchas e fortalece a coordenação transversal dos temas a partir de uma gestão baseada em dados e evidências. A pasta é formada por dois departamentos organizados em sete eixos de atuação: prevenção, proteção, acolhimento, articulação, empreendedorismo, qualificação e saúde. 

Nesse sentido, a implantação das duas unidades da Casa da Mulher Brasileira permitirão garantir dignidade e liberdade para as mulheres em situação vulnerável. “Enquanto Secretaria da Mulher, vamos fazer de tudo para que essa casa seja efetivamente implementada e construída o mais rápido possível. Estamos trabalhando para que o edital de licitação para a construção seja lançado ainda neste ano. É um compromisso nosso com as mulheres gaúchas”, disse Fábia.

A Casa da Mulher Brasileira

Nas casas, serão disponibilizados serviços de atenção e cuidado, como acolhimento e triagem de mulheres vítimas de violência, serviço de apoio psicossocial, alojamento temporário para mulheres e seus filhos, uma brinquedoteca para as crianças, central de transportes para os atendimento de saúde, capacitação e educação financeira para inserção no mercado de trabalho. O objetivo é garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

A CMB abrigará ainda uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), uma promotoria do Ministério Público, um núcleo da Defensoria Pública para orientação sobre direitos e para acompanhamento das etapas de eventuais processos judiciais e um juizado especializado em violência doméstica, responsável por processar, julgar e executar as causas de violência doméstica e familiar, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.

Diretrizes para construção e equipagem

As unidades onde funcionarão a Casa da Mulher Brasileira seguirão um conjunto de exigências técnicas específicas para o terreno e para a construção, que deve ser programada conforme o recurso disponibilizado. É preciso que haja um zoneamento, isto é, um instrumento de planejamento urbano que permita a implantação da CMB, devidamente comprovada por meio de certidão de uso e ocupação do solo ou documentação correspondente. 

A casa deve ainda estar localizada em região da cidade de média ou alta densidade demográfica, cujo endereço não represente risco para acesso pelas mulheres em situação de violência ou para a equipe operacional. Além disso, é necessário que a região possua oferta ampla e variada de meios de transporte. Em relação aos móveis e equipamentos, será fornecida a planta de layout que deverá ser rigorosamente seguida. 

_{Texto: Ascom SDM}

_{Edição: Secom}