Estado abre chamada para prefeituras interessadas em implementar Planos Municipais pela Primeira Infância

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou, nesta quinta-feira (06/11), um edital de manifestação de interesse para prefeituras que queiram implementar Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI). A iniciativa é voltada à promoção e garantia dos direitos de crianças de zero a seis anos.

A manifestação de interesse deve ser formalizada mediante envio de documentação comprobatória, disponível no edital, para o e-mail dapi@social.rs.gov.br até 27 de novembro. O PMPI deverá ser implementado no prazo de até dez meses, e os municípios que aderirem ao processo terão apoio técnico na produção, na validação, no monitoramento e na avaliação dos planos.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail dapi@social.rs.gov.br.

O plano

A elaboração do PMPI tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e o Marco Legal da Primeira Infância. A criação do plano orienta ações relacionadas ao cuidado, à proteção, à saúde, à educação, à nutrição e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, assegurando condições para o desenvolvimento pleno das crianças.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}