A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE-DF) realizou as inspeções periódicas no sistema socioeducativo do Distrito Federal por meio de videoconferências. As fiscalizações haviam sido interrompidas no início da pandemia de Covid-19 para resguardar a saúde dos adolescentes e das equipes de trabalho nelas envolvidas. Foram fiscalizadas oito unidades de internação, seis gerências de semiliberdade e quinze gerências de atendimento em meio aberto.
As inspeções das unidades de internação foram conduzidas pela juíza titular da VEMSE, Lavínia Tupy, e das gerências de semiliberdade, pela juíza substituta Luana Lopes. O formato também foi adotado em outros estados do país. No DF, o modelo foi acordado com a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis/DF) e as instituições. “De modo geral, essa forma de atendimento tem funcionado bem. A VEMSE e a Subsis têm obtido resultados satisfatórios”, explica o assessor da VEMSE Newton Freire, parte da equipe que deu suporte às magistradas nas fiscalizações.
Durante as inspeções, foram coletadas informações das unidades e gerências a partir de formulário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados irão alimentar o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, sistema desenvolvido para que os magistrados do país possam fazer um acompanhamento efetivo dos adolescentes que cometam atos infracionais. Por meio de visitas virtuais às instalações, também foi verificada a situação da infraestrutura dos locais de cumprimento de medidas socioeducativas. Profissionais das instituições e um adolescente de cada módulo foram ouvidos, em separado, para relato de atividades desenvolvidas e dificuldades, entre outros temas. “As unidades têm se empenhado para propiciar atividades aos adolescentes, oferecer as atividades da escola, organizando novas propostas como horta, esporte e filme”, completa Newton.
Mais próximas das famílias
As quinze gerências de atendimento em meio aberto foram fiscalizadas pela equipe da Seção de Assessoramento Técnico da VEMSE-DF, a SEAT. Elas recebem jovens em prestação de serviços à comunidade e em liberdade assistida. “Foi muito interessante fazer as inspeções e perceber que equipes se fortaleceram diante desse desafio”, relata a supervisora da SEAT, Bárbara Macêdo. Ela explica que, com a pandemia, as gerências precisaram fazer os trabalhos de atendimento de modo on-line, reinventando a forma de atender ao público, beneficiando inclusive a família dos jovens assistidos. “Vimos que eles desenvolveram ações de apoio às famílias, fazendo pesquisas para mapear aquelas que precisam de maior suporte”, observa a supervisora. O trabalho das gerências constatou maior necessidade de apoio social básico aos jovens e suas famílias decorrente de eventos correlatos à pandemia, como perda de emprego e dificuldade de retorno ao trabalho.
Apesar do modelo de trabalho a distância, as equipes das gerências relataram se sentir mais próximas por conta do contato mais frequente possibilitado pelas ferramentas de comunicação, o que identificaram como um avanço conquistado na pandemia. “A dúvida que eles nos colocaram é se, a longo prazo, a qualidade das intervenções continuará a ser sustentada”, divide Bárbara. As gerências precisaram ainda superar limitações quanto à forma de se executar as medidas de prestação de serviço à comunidade (PSC). “Alguns projetos de cumprimento de PSC já foram enviados para cumprimento a distância e estão em análise pela VEMSE. Realmente precisamos reconhecer os esforços que têm sido feitos por eles”, pontua Bárbara.
Denise Alfaiate, assessora da SEAT, foi um dos servidores que participou das inspeções do meio aberto. Ela conta que a experiência foi diferente, assim como tem sido tudo durante o período remoto da pandemia. Mesmo com as mudanças, os resultados têm sido positivos. “Foi uma surpresa gratificante fazer o contato com as equipes, não só pelo acolhimento, mas pela coesão da equipe para cumprir com suas atividades com muita responsabilidade e criatividade. Creio que algumas atividades, algumas lições vão servir para balizar intervenções depois que acabar a pandemia”, compartilha ela.
Medida de eficácia
Segundo o previsto pela Resolução 165 de 2012 do CNJ, cabe ao Poder Judiciário fiscalizar a execução dos programas socioeducativos em meio aberto e aqueles correspondentes às medidas privativas de liberdade. No meio fechado, as inspeções devem ser realizadas bimestralmente, e na semiliberdade, semestralmente, em respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente. A medida visa zelar pelo efetivo respeito às normas e princípios aplicáveis à modalidade de atendimento prestado e pela qualidade e eficácia das atividades desenvolvidas.
