A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF determinou a alteração do calendário das saídas temporárias do ano de 2020, previsto na Portaria VEP nº 003/2019. As referidas saídas foram suspensas desde a madrugada do dia 21/3/2020, em virtude da necessidade de contenção da disseminação da COVID-19 no Sistema Prisional do DF.
O retorno dos benefícios externos, dentre eles as saídas temporárias para todos os internos que dela tenham direito, foi determinado pela juíza da VEP/DF em decisão do dia 10/9, já que não houve “adversidade epidemiológica apta a manter o recrudescimento das medidas restritivas” impostas pela vara desde o início da pandemia no Distrito Federal.
Assim, nas palavras da juíza, “faz-se necessária, portanto, a reposição dos dias que foram suspensos em razão das medidas restritivas de contenção à contaminação pelo SARS-COV2, com a devida alteração do calendário 2020 anexo à Portaria VEP nº 003/2029″.
É importante destacar que quem tem direito às saídas temporárias (conhecidos como saidões) são aqueles que também tem trabalho externo e estudo externo, portanto, já são pessoas que saem diariamente dos presídios. A diferença é que, durante os saidões, em vez de dormirem no presídio, dormem em casa.
As novas datas do Calendário de Saídas Temporárias de 2020 são as seguintes:
Período de suspensão dos benefícios externos
A VEP/DF manteve a suspensão dos benefícios externos dos presos como uma das medidas para retardar ou minimizar a propagação maciça da COVID-19 no sistema prisional. Houve bloqueio de visitas, colocação de novos presos em quarentena, manutenção do regime semiaberto com benefícios externos implementados em isolamento relativo aos demais presos, com reconhecimento de remição ficta, isolamento de presos idosos, gestantes e lactantes em relação aos demais presos, e observação com rigor pelos servidores das recomendações sanitárias.
Ao longo deste período de suspensão, a VEP/DF realizou inspeções nas penitenciárias, com o intuito de verificar as condições a que estavam submetidos os internos e instituiu visitas virtuais aos presos. Concomitantemente, o Tribunal criou uma comissão provisória para acompanhar os desdobramentos da pandemia da COVID-19 no sistema prisional do DF, e implementou audiências a distância com réus presos.
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