Durante o feriado forense compreendido entre 20/12/2020 e 6/1/2021, as Coordenadorias Centrais de Atendimento ao Jurisdicionado – CCAJ’s e os Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado – NAJ’s funcionarão em regime de plantão para atender demandas URGENTES, de forma remota e presencial. O atendimento ocorrerá nos dias úteis (exceto nos dias 24, 25 e 31/12 e 1º/1), das 12h às 19h. Verifique abaixo a lista dos canais de comunicação de cada setor.
Os atendimentos presenciais irão acontecer somente nos Fóruns de Brasília e de Samambaia, para os seguintes serviços:
- Redução a termo somente para as ações judiciais relacionadas aos casos de risco à vida e à saúde, conforme determinação contida no artigo 14, da Portaria Conjunta 33/2020;
- Recebimento de cautelares criminais e medidas de natureza urgente que não possam ser distribuídas no PJe (inclusive nos casos de indisponibilidade do sistema) ou que não possuem classe existente no sistema;
- Atendimento às Delegacias;
- Recebimento das medidas endereçadas à Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF – VRAI, somente no Fórum de Samambaia.
Já os atendimentos remotos, via email e whatsApp, realizados pelas CCAJ’s e pelos NAJ’s, serão para dar andamento ao:
- Recebimento de petições prontas (iniciais ou intermediárias), endereçadas aos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários do TJDFT, para distribuição no sistema PJe, somente para os cidadãos que não estejam representados por advogados;
- Recebimento de documentos e processos judiciais, via Malote Digital;
- Recebimento de Cartas Precatórias e auxílio para as questões de urgência no âmbito dos juízos de execução criminal (somente no NAJ Mirabete);
- Cadastramento de login e senha para o cidadão que deseja ter acesso aos processos e à documentação processual, de 1ª e 2ª instâncias, que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. O usuário cadastrado somente terá acesso aos processos eletrônicos que tramitam no TJDFT em que seu CPF esteja cadastrado.
Confira os canais de atendimento remoto:
- A circunscrição de Brasília será atendida, exclusivamente, pelo e-mail [email protected] e pelo número de Whatsapp business (61)3103-1855.
- As circunscrições do Núcleo Bandeirante, Taguatinga e Gama, serão atendidas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected] e pelos números de Whatsapp business: (61) 3103-8002 e (61) 3103-8003.
- As circunscrições do Guará, Águas Claras, Riacho Fundo e Santa Maria, serão atendidas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected] e pelo número de Whatsapp business: (61) 3103-8527.
- As circunscrições de Ceilândia, Brazlândia, Recanto das Emas e Samambaia, serão atendidas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected] e pelo número de Whatsapp business: (61) 3103-2629.
- As circunscrições de Sobradinho, Planaltina, Paranoá, São Sebastião e Itapoã, serão atendidas, exclusivamente, pelos e-mail [email protected] e pelo números de Whatsapp business: (61) 3103-3061 e (61) 3103-3089.
- As cartas precatórias enviadas por outros Estados da Federação, via de regra pelo PJe, serão recepcionadas e tratadas pelo NAJ Mirabete. Este Núcleo também prestará auxílio remoto para as questões de urgência no âmbito dos juízos execução criminal, por meio do e-mail [email protected] e pelo número de Whatsapp business (61) 3103-1594 e (61) 3103-1540.
O TJDFT disponibiliza modelos de petições, lista de documentação e passo a passo de como ajuizar ação nos juizados Especiais. Acesse abaixo:
Clique aqui para conferir os modelos de petições disponibilizados pelo TJDFT.
Clique aqui para conferir toda a documentação que deve ser enviada no e-mail.
Clique aqui para conferir o passo-a-passo do ajuizamento de uma ação nos Juizados Especiais.
Clique aqui para assistir ao vídeo que ensina como ajuizar uma ação nos Juizados Especiais.
