Após o sucesso dos últimos mutirões de perícias em ações envolvendo o Seguro DPVAT, a Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial – COCIJU -, prepara um novo esforço concentrado. A ação será realizada em duas datas. A primeira, na próxima sexta-feira, 27/11, e a segunda, duas semanas depois, no dia 11/12. Ambos os eventos ocorrerão ao longo de todo o dia e a expectativa é de que sejam realizadas perícias em mais de 180 processos de várias circunscrições, atendendo às partes previamente intimadas.
Todas as medidas de distanciamento e proteção contra a disseminação do SARS-CoV-2 foram adotadas, tanto para as partes quanto para os servidores e demais profissionais envolvidos no evento. Os mutirões serão realizado nas antigas instalações da VIJ, na 909 Norte, onde há amplo e arejado espaço para espera pelos periciandos.
A iniciativa visa imprimir celeridade a esse tipo de processo, que muitas vezes se encontra pendente da realização de perícia visto que o interessado nem sempre tem condições de custear essa medida.
O DPVAT
O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres é um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares) a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga.
Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento. Mas quando as partes não chegam a um consenso sobre o valor a ser pago a título de indenização, que segue uma tabela do seguro, a vítima pode ingressar com ação judicial questionando o valor oferecido pela seguradora. Nesses casos é necessário que a vítima se submeta a uma perícia médica, com o objetivo de aferir a real extensão dos danos sofridos e subsidiar a decisão do julgador.
