Em atendimento à Política de Gestão Documental do TJDFT, instituída por meio da Resolução 2/2018, o Judiciário local vem dando passos importantes na busca pela preservação da sua história, com a implantação em ambiente de produção do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). O sistema, capaz de armazenar documentos, em meio eletrônico, com segurança, confiabilidade e transparência é validado agora pela Resolução 324 do CNJ, que institui as diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
De olho no futuro e na modernização dos sistemas de gestão documental, a 1ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, atual responsável pela implementação do projeto, afirmou que a ferramenta garante a higidez e autenticidade dos dados armazenados por longa data. “Por seguir padrões mundiais rigorosos de preservação e acesso às informações, o sistema reduz a possibilidade de eventuais ataques cibernéticos e permite que os processos judiciais sejam mantidos de forma autêntica”, declarou.
Segundo a magistrada, o grande desafio da implementação do sistema é integrá-lo às ferramentas digitais produtoras de documentos já utilizadas no TJDFT, como o DJe, o PJe e o SEI. “Todas elas têm que estar interligadas, de forma automatizada, para zelar pelo que os especialistas chamam de preservação da cadeia de custódia, que garante a integridade dos documentos e a ausência de alteração das informações”, observou. Mas a desembargadora comemora os avanços obtidos pelo TJDFT na implantação do novo sistema.
“Estamos atraindo a atenção de diversos órgãos públicos que almejam uma solução para o gerenciamento de um quantitativo sem fim de documentos e a garantia da preservação e do acesso a eles pela sociedade”, ressaltou. Isso é importante porque superadas as dificuldades, uma vez concluído, o sistema poderá ser disponibilizado a outros Tribunais e órgãos da Administração Pública, promovendo o compartilhamento de tecnologia nessa importante área de preservação de dados, beneficiando todos que dela fizerem uso.
O repasse de conhecimento e tecnologia para viabilizar a implantação do RCD-Arq no TJDFT vem de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, iniciada ainda na gestão passada, e promete render bons frutos.
RDC-Arq – Gratuito e de código aberto, o repositório é composto pelo software Archivemática, integrado a outro software denominado AtoM. Desenvolvidos com a colaboração de diversas instituições internacionais, o primeiro é voltado ao armazenamento e preservação digital e o segundo constitui plataforma de acesso direcionada a pesquisadores e usuários do produto.
A solução/plataforma de preservação digital ainda apresenta funcionalidades relevantes, como a detecção e desativação de vírus, e a transformação de dados de formato proprietário em formato aberto, por meio de conversão automática, facilitando o atendimento à Política Nacional de Dados Abertos e aos requisitos de transparência e acessibilidade nos órgãos do Judiciário. Além disso, está em conformidade com a ISO 16363:2012 e segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução 43/2015 do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.
