Com o objetivo de modernizar o processamento e pagamento de precatórios, além de deixá-lo mais transparente e seguro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT vem implementando uma série de iniciativas consideradas essenciais para vencer obstáculos burocráticos que dificultavam a liberação de recursos aos credores.
Na área tecnológica, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT – Coorpre concluiu, ainda no passado, a instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJe em toda a unidade. Assim, os precatórios passaram a ser enviados e distribuídos, obrigatoriamente, por meio eletrônico, numa associação do PJe com o Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE. Para viabilizar a unicidade de tramitação dos feitos (físicos e eletrônicos), foi executado o plano de digitalização, conforme Portaria GPR 227/2019, e inseridos 99,43% dos processos físicos no sistema PJe.
Com as medidas implementadas, foi possível distribuir, só neste ano, cerca de 9 mil precatórios que vieram somar-se ao acervo de aproximadamente 16 mil precatórios em tramitação na Coorpre. O grande volume de ações distribuídas em curto prazo também foi resultado da parceria realizada com o 1.º e 2.º Cartórios Judiciais Únicos da Fazenda Pública e da designação de força-tarefa pela Presidência do TJDFT, para esse fim.
A ação também concorreu para a posterior expedição e assinatura de 7.400 ofícios endereçados ao Governo do Distrito Federal, requisitando os valores devidos para pagamento aos credores, com o fim de promover a entrega efetiva de uma prestação jurisdicional de qualidade. O somatório das medidas possibilitou o pagamento, só no primeiro semestre deste ano, de valor superior a todo o montante pago no ano passado (veja matéria no conteúdo relacionado).
SAPRE
A implantação do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE (originalmente desenvolvido pelo TJMS) pelo TJDFT e sua integração ao PJe foram os grandes responsáveis pela agilidade nos trâmites de pagamento, visto que o sistema permite, por exemplo, elaborar uma única minuta de requisitório numa ação com diversos credores. A partir dessa minuta, o PJe distribui milhares de requisições para pagamento pelo Distrito Federal, conferindo enorme celeridade ao procedimento.
No primeiro semestre deste ano, a Subsecretaria de Modernização de Sistemas do TJDFT iniciou a implementação da segunda etapa do SAPRE, com a migração de 56.500 precatórios para o novo sistema. Com isso, a lista cronológica para pagamento de precatórios passou a ser calculada e gerenciada pelo sistema, o que representa – além de celeridade – maior transparência das atividades da Coorpre.
No momento, está sendo desenvolvido, e já em fase de testes, o módulo de cálculos e retenções, nos moldes previstos na Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O objetivo é agregar mais confiabilidade ao processo, numa clara demonstração do empenho e dedicação do TJDFT em promover a melhoria constante de suas atividades em benefício do cidadão.
