O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios registrou a menor taxa de congestionamento de processos nas serventias exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre os tribunais estaduais de médio porte do país (40,3%). O dado consta do relatório Justiça em Números 2020, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nesta terça-feira, 25/8, e implica dizer que foram solucionados 59,7% dos processos distribuídos à Justiça do DF.
De acordo com o CNJ, quanto menor a taxa de congestionamento, menor a dificuldade do tribunal em lidar com seu acervo de processos. O índice leva em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.
O resultado aponta que, no ano de referência (2019), os juizados de violência doméstica do DF conseguiram dar andamento e solucionar casos novos que surgiram naquele ano, assim como processos de anos anteriores. O fato de dispor, atualmente, de 20 juizados para tratar do tema é uma das razões para a celeridade com que as ações são recebidas e solucionadas. Além disso, o TJDFT é o único tribunal a apresentar mais de 80% dos processos em unidades destinadas a julgar exclusivamente a tais demandas.
Entre janeiro e julho deste ano – mesmo com a prestação dos serviços a distância, em virtude da pandemia – foram concedidas 5.885 medidas protetivas de urgência – MPUs. As medidas protetivas são ferramentas previstas na Lei Maria da Penha para salvaguardar a vida e a integridade física da mulher. Entre as MPUs mais comuns deferidas pelos juízes, estão a remoção do agressor do domicílio e a proibição de contato ou aproximação da ofendida.
Eixo comunitário
Mas as ações em prol das vítimas de violência doméstica vão além da esfera judicial, sendo realizadas ao longo de todo o ano. Por meio do Núcleo Judicial da Mulher – NJM, o TJDFT participa ativamente de ações de divulgação e promoção da Lei Maria da Penha, a exemplo da campanha Com respeito, sem violência, idealizada pelo NJM, com apoio do Núcleo de Assessoramento em Violência Doméstica – Nerav, com vistas a informar e conscientizar o público masculino sobre as relações de gênero. Além disso, TJDFT também aderiu à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, iniciativa do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que sugere as farmácias de todo o país como agentes de comunicação e denúncia contra esse tipo de crime.
Outra ação bem-sucedida e prestes a se expandir para todo o país é o programa Maria da Penha vai à Escola, iniciativa desenvolvida pelo NJM/TJDFT, quem vem chamando a atenção de várias unidades da federação e que está sendo recepcionada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, com vistas a sua nacionalização.
O TJDFT acredita que a informação e a prevenção são os principais caminhos para se combater a desigualdade de gênero e a violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como este é um papel de toda a sociedade.
