O TJDFT divulgou, por meio da Portaria Conjunta 135/2020, publicada no DJe da última segunda-feira, 21/12, as datas que serão consideradas feriados na Justiça do Distrito Federal, durante o ano de 2021. O normativo também define a suspensão do expediente tanto do Judiciário local, como nos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal, sempre com base na legislação vigente.
Os prazos judiciais e administrativos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias de feriado ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Importante ressaltar que, quando o feriado recair em dia útil, a despeito da suspensão das atividades regulares, as medidas urgentes serão encaminhadas aos magistrados que atuarão no Plantão Judiciário.
Clique aqui e confira todas as datas.
