O TJDFT, por meio da sua Escola de Formação Judiciária, realizou a abertura do VI Seminário de Justiça Criminal. Transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube e realizado por meio da plataforma Zoom, o evento contou com palestra do Ministro do STJ João Otávio de Noronha e um painel interinstitucional sobre o Sistema de Justiça Digital.
A abertura foi feita com as palavras do desembargador George Lopes Leite, diretor-geral da Escola de Formação do TJDFT, que falou sobre o histórico e a importância do Seminário para os atores da Justiça Criminal, além dos desafios impostos pela atual crise da pandemia da COVID-19.
“Todos nós, operadores do Direito Penal, precisamos nos despir de vaidades e nos valer da preciosa experiência da vida para cooperar um com outro, conectados na medida das diferentes funções assumidas no sistema de aplicação da lei, sendo esse o espírito maior do Seminário de Justiça Criminal”, destacou o magistrado.
Em seguida, o Presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, ressaltou a importância dos objetivos e do tema do evento deste ano, no que diz respeito à relação das várias instituições que lidam com o processo penal. “Nada melhor e mais inovador que, a partir de uma visão sistêmica da Justiça Criminal, buscar resultados que reduzam o choque improdutivo de posições que estimulem sua substituição pela atuação harmônica“, declarou o Presidente.
Após as falas de abertura das demais autoridades representantes de suas respectivas instituições, teve início a palestra do Ministro Noronha sobre “As relações entre o juiz, o promotor, o delegado, o advogado e o defensor”. Sua exposição tratou da alteração do Código de Processo Penal que objetivou compatibilizar a norma aos princípios democráticos e as consequências dessa alteração no papel e na atuação dos atores do processo. O ministro enfatizou o papel do juiz como garantidor da ordem pública e fez uma análise da audiência de Mariana Ferrer, que teve grande repercussão na mídia por causa da postura do advogado, promotor de justiça e juiz durante o ato processual.
Sobre as relações entre os atores do processo, o Ministro afirmou que “elas são por vezes estressantes, mas devem ser cordiais e, antes de tudo, institucionais. Cada um desses agentes, que atuam no processo representando suas instituições, tem que atuar institucionalmente, colocando o papel e o objetivo da instituição acima das relações pessoais. Zelar pela integridade das partes é tarefa de todos. O processo moderno, seja cível ou penal, é instruído pelo princípio da cooperação”, destacou.
Após a palestra de abertura, o promotor de justiça do MPDFT Thiago de Ávila apresentou o painel “Sistema de Justiça Digital”, em que abordou as consequências das inovações digitais para os atores processuais, os avanços no Judiciário em termos de modernização e as oportunidades e desafios enfrentados no contexto da pandemia da COVID-19.
Segundo o promotor, “o acesso à justiça é um direito fundamental, a complexidade da sociedade de massas exige novos arranjos para soluções em massa, com respeito aos direitos fundamentais dos jurisdicionados, a digitalização da justiça é um caminho sem volta, e manter o caráter humanista da sociedade digital é um grande desafio”.
Logo em seguida teve início o debate interinstitucional. Com a moderação do juiz do TJDFT Fabrício Lunardi, os temas abordados foram “O auto em Prisão em Flagrante Eletrônico”, com o Dr. Rafael Póvoas, da PCDF, “Inquérito Policial Militar Eletrônico”, com o Tenente Coronel da PMDF Leonardo Siqueira, “Processo Virtual e Inteligência”, com o Dr. Rodrigo Ribeiro, da SEAPE, “Prática de Atos Virtuais”, com o Defensor Público do DF Danniel Vargas, “Parlatório Virtual”, com o Dr. Rafael Martins, da OAB/DF, e “A LGDP e o Sistema de Justiça Criminal”, com o juiz do TJDFT Márcio Evangelista. Ao final, foi aberto espaço para as perguntas enviadas pelo chat da transmissão ao vivo do YouTube.
O VI Seminário de Justiça Criminal terá continuidade amanhã, 18/11, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube. Clique aqui para conferir a programação. E acesse este link para acompanhar os trabalhos do segundo e último dia do evento.
